TJMT - 1001832-78.2022.8.11.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 15:38
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 15:38
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
04/08/2025 15:37
Transitado em Julgado em 01/08/2025
-
03/08/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 01/08/2025 23:59
-
15/07/2025 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 14/07/2025 23:59
-
24/06/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2025 02:18
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 16:58
Expedição de Outros documentos
-
17/06/2025 16:58
Expedição de Outros documentos
-
17/06/2025 16:58
Expedição de Outros documentos
-
17/06/2025 16:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.***.***/0001-72 (APELADO) e provido
-
28/05/2025 07:35
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA em 27/05/2025 23:59
-
20/05/2025 02:11
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 17:31
Expedição de Outros documentos
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16/05/2025 14:41
Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA - CPF: *93.***.*87-04 (APELANTE)
-
09/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 19:41
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 02:03
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 17:13
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 15:18
Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
-
07/03/2025 19:46
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 16:36
Recebidos os autos
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19/07/2024 16:56
Baixa Definitiva
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19/07/2024 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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19/07/2024 16:56
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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17/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 16/07/2024 23:59
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03/06/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação
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03/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
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30/05/2024 16:34
Conhecido o recurso de ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA - CPF: *93.***.*87-04 (APELANTE) e provido
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29/05/2024 20:15
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2024 20:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2024 17:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 16/05/2024 23:59
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16/05/2024 01:04
Publicado Intimação de pauta em 16/05/2024.
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16/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
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14/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 18:52
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:03
Conclusos para decisão
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27/10/2023 11:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/10/2023 08:48
Juntada de Certidão
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25/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:42
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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