27/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:24

Recebidos os autos
05/08/2023 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 03:27

Decorrido prazo de ARNOLDO SILVA VEGGI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:25

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:46

Processo Desarquivado
05/07/2023 01:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 01:42

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ARNOLDO SILVA VEGGI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:41

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 02:24

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034008-34.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: ARNOLDO SILVA VEGGI EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, LATAM AIRLINES GROUP S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A sentença condenou as Rés, nos seguintes termos: “3.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE quanto aos danos morais e por reconhecê-los na modalidade in re ipsa e por condenar as rés de forma solidária ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a parte autora, como medida de caráter pedagógico, corrigidos monetariamente (INPC) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

Os juros de mora incidem desde a citação (23/05/2022) e a correção monetária a partir da homologação do presente projeto de sentença. 4.

E quanto aos danos materiais, opino para que sejam revertidos em obrigação de dar na quantia total de R$ 16.154,65 (dezesseis mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que deverá ser ressarcido monetariamente de forma solidária pelas rés e corrigido monetariamente desde o comunicado de cancelamento (06/01/2022 - motivo que ensejou o direito a restituição) e com juros de 1 ao mês desde a citação (23/05/2022), sendo suspensa a exigibilidade em relação a PRIMEIRA REQUERIDA: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A e a SEGUNDA REQUERIDA: TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP até 31/12/2022 e já exigível em relação a TERCEIRA REQUERIDA: LATAM AIRLINES GROUP S/A a partir do trânsito em julgado da presente decisão.” A Ré, LATAM, se conformou com a sentença, e comprovou o pagamento de depósito judicial no valor de R$ 8.555,72, realizado em 31/08/2022 (ID 113987091).

As Rés CVC e TUIUIU TUR interpuseram recurso inominado que foi desprovido, com a consequente condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 1.200,00, conforme acórdão de ID 113987102.

Autora promoveu o cumprimento de sentença na ID 114298128, apontando como valor atualizado da dívida a quantia de R$ R$ 33.459,26.

As Rés, CVC e TUIUIU TUR, comprovaram depósito recursal no valor de R$ 20.161,88 (ID 114423041).

O Autor discordou do valor depositado pela Ré e requereu a intimação das Rés para pagamento do valor complementar de R$ 4.744,64 (ID 114888309).

As Rés CVC e TUIUIU TUR apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença na ID 117084249, sustentando haver excesso de execução, requerendo a extinção do feito, face a quitação do débito.

A parte Embargada pugnou pela rejeição da impugnação.

Pois bem.

Ao realizar o cálculo pelo sistema de cálculo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (blob:https://siscalc.tjmt.jus.br/8742d0b2-e6b8-45f6-b2c3-f6c67caf7509), verifiquei que o valor atualizado da dívida principal (indenização material e moral), é de R$ 28.024,16, conforme cálculo anexo.

Considerando que houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.200,00, o valor total da dívida é de R$ 29.224,16.

Assim, reconheço como valor total da execução a quantia de R$ 29.224,16 (vinte e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).

Conforme decisão de ID 115178315, os valores depositados por todas as Rés (ID 114421533 e ID 113987091), já foram pagos ao Autor, por meio do alvará n.º 20230414132857040140.

Ao consultar o sistema SISCON, constatei que o valor total depositado ao Autor foi de R$ 29.243,31 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), conforme comprovante colacionado ao final da decisão.

Desta forma, o Autor já recebeu a integralidade da dívida.

Assim, OPINO por ACOLHER a alegação de excesso de execução, bem como por julgar PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença das Executadas, para considerar que o valor da execução é de R$ 29.224,16 (vinte e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), sendo indevido o valor remanescente pleiteado pelo Exequente.

Ainda, tendo em vista a satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
16/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:26

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2023 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
17/05/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023 06:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 06:17

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:20

Decorrido prazo de ARNOLDO SILVA VEGGI em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 03:40

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:18

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 23:25

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 03:30

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 16:20

Devolvidos os autos
30/03/2023 16:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
30/03/2023 16:20

Juntada de acórdão
30/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:20

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/03/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:20

Juntada de contrarrazões
30/03/2023 16:20

Juntada de petição
30/08/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:08

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 09:59

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:06

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 07:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 17:59

Conclusos para julgamento
29/06/2022 17:59

Recebimento do CEJUSC.
29/06/2022 17:59

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/06/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/06/2022 17:58

Juntada de Termo de audiência
29/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:21

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 06:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:49

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 15:35

Recebidos os autos.
28/06/2022 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/06/2022 19:23

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 09:32

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 19:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:30

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 03:21

Decorrido prazo de ARNOLDO SILVA VEGGI em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:52

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 23:15

Conclusos para decisão
12/05/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:15

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/05/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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