24/02/2023 09:44

Baixa Definitiva
24/02/2023 09:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
24/02/2023 09:43

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 00:29

Decorrido prazo de FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ADEILDO PEREIRA CAMPOS em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:38

Juntada de Petição de certidão
22/02/2023 15:40

Desentranhado o documento
22/02/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:15

Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:15

Publicado Acórdão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de intimação
02/02/2023 00:00

Intimação

6TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1010031-07.2022.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado] Relator: Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0029-45 (APELADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REPRESENTANTE), GILBERTO ALEX DA SILVA - CPF: *21.***.*81-53 (APELANTE), LUIZ ANDRE DOS SANTOS - CPF: *31.***.*77-49 (ADVOGADO), FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO - CPF: *94.***.*89-88 (ADVOGADO), JAQUELINE MARTIOLLE VIANA - CPF: *61.***.*57-04 (APELANTE), ADEILDO PEREIRA CAMPOS - CPF: *80.***.*46-49 (ADVOGADO), VANILSON ROCHA DE SOUZA - CPF: *59.***.*20-15 (TERCEIRO INTERESSADO), ARIATNA MICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *29.***.*71-00 (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA ALVES DE FATIMA MOTA - CPF: *32.***.*98-15 (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO GOBBO FILHO - CPF: *38.***.*02-04 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, EM REPOUSO NOTURNO – CONDENAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ANEMIA PROBATÓRIA – INOCORRÊNCIA – RECONHECIMENTO PESSOAL, IMAGENS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VIGILÂNCIA E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS – SUFICIÊNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – EXCLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RECONHECIMENTO EX OFFICIO – SÚMULA 545/STJ - APELO DESPROVIDO, COM REDUÇÃO DE PENA EX OFFICIO. 1.

O reconhecimento pessoal firmado por testemunha, aliado às imagens de sistema de vigilância eletrônica, aos depoimentos de policiais que confirmam terem realizado a prisão em flagrante delito após tentativa de fuga dos apelantes, e a confissão inquisitorial – ainda que retratada em Juízo – de um dos envolvidos, constituem sólidos elementos de prova da coparticipação no furto, justificando a condenação, máxime quando se apresenta absolutamente inverossímil a negativa de autoria dos réus. 2.

Preexistente exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, consistente no arrombamento da porta do imóvel palco do furto, impõe-se manter a qualificadora constante do art. 155, § 4º, I, do CP. 3.

Incide a atenuante da confissão espontânea, ainda quando retratada em Juízo, quando utilizada para a formação do convencimento do julgador.

Súmula 545/STJ. 4.

Apelo desprovido, com providência de ofício.
01/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:07

Conhecido o recurso de GILBERTO ALEX DA SILVA - CPF: *21.***.*81-53 (APELANTE) e não-provido
27/01/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 18:28

Juntada de Petição de intimação de pauta
20/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos
11/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 23:33

Conclusos para despacho
21/10/2022 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
20/10/2022 14:35

Conclusos para julgamento
19/10/2022 17:15

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:11

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:01

Recebidos os autos
08/09/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Mandado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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