30/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:56

Recebidos os autos
08/06/2023 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2023 17:48

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ BUENO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 17:48

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:20

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ BUENO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:20

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 02:37

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 1026777-87.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: CESAR AUGUSTO QUEIROZ BUENO REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
02/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 15:58

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 10:41

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:40

Processo Desarquivado
24/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 06:46

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 15:35

Devolvidos os autos
24/03/2023 15:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/03/2023 15:35

Juntada de acórdão
24/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/03/2023 15:35

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:35

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:35

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 15:35

Juntada de petição de habilitação nos autos
24/03/2023 15:35

Juntada de petição de habilitação nos autos
24/03/2023 15:35

Juntada de contrarrazões
15/10/2021 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2021 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2021 08:46

Conclusos para despacho
15/10/2021 06:20

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ BUENO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2021 06:33

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:38

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2021 16:37

Julgado improcedente o pedido
24/08/2021 21:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2021 11:40

Audiência de Conciliação realizada em 17/08/2021 11:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/08/2021 11:33

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
17/08/2021 11:33

Conclusos para julgamento
17/08/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:22

Recebidos os autos.
16/08/2021 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/08/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
08/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:16

Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 11:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 10:53

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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