01/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:21

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/03/2025 13:06

Recebimento do CEJUSC.
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Audiência do art. 334 CPC redesignada para 14/04/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
12/03/2025 12:59

Recebidos os autos.
12/03/2025 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2025 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/03/2025 12:45

Recebimento do CEJUSC.
12/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:44

Audiência do art. 334 CPC designada para 08/05/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
12/03/2025 09:00

Recebidos os autos.
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/02/2025 23:59
27/01/2025 02:06

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/08/2024 02:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/08/2024 23:59
11/08/2024 02:06

Publicado Despacho em 09/08/2024.
11/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias
10/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DEODATO SEABRA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 05:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 01:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:27

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 19:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 11:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 06:20

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected].

Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1015778-28.2016.8.11.0041 Autor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu: DEODATO POLIDO SEABRA

Vistos.

Em primeiro lugar, é certo que com o falecimento da parte evidencia-se a irregularidade na representação processual desta, devendo, então ocorrer a suspensão do processo, na dicção do que estabelecem os arts. 76 c/c 313, I, § 1º do CPC, havendo, ainda, a necessidade de sucessão da parte pelo espólio ou sucessores (art. 110, CPC).

Note-se que a suspensão do processo há de ser determinada quando é verificado a incapacidade processual ou irregularidade na representação pelo magistrado, consoante se infere da expressa dicção do art. 76 do CPC.

Outrossim, apesar da exceção de pré-executividade do id. 61254656, em função do falecimento do executado, comunicado apenas à oficial de Justiça, no momento de realização da diligência, necessário, assim, determinar a suspensão do processo, nesta ocasião, para que seja regularizada a representação processual do polo passivo e esclareço.

A exceção de pré-executividade do id. 61254656 foi apresentada pelo ESPÓLIO DE DEODATO SEABRA, contudo, não verifico nos autos procuração do inventariante, existindo, apenas e tão somente, procuração dos herdeiros Deodato Seabra Júnior e Ana Maria Seabra de Campos, conforme se evidencia do documento do id. 61254665.

Calha consignar que em consulta ao sistema PJe, verifica-se a existência do arrolamento n. 1026210-33.2021.8.11.0041, distribuído em 22.07.2021, no qual através de decisão proferida no id. 61305848, proferida em 03.08.2021, restou nomeado inventariante do espólio o herdeiro Deodato Seabra Júnior.

Note-se, que o art. 75, VII do CPC estabelece que o espólio será representado em Juízo pelo inventariante, o que não se evidencia nos autos, pois a procuração do id. id. 61254665 foi conferida pelos herdeiros, e não pelo espólio, e em momento anterior à nomeação realizada em 03.08.2021.

Assim sendo, determino a intimação do causídico que subscreve a exceção de pré-executividade do id. 61254656 para regularização da representação processual do ESPÓLIO DE DEODATO SEABRA, juntando procuração outorgada por este através do respectivo inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a regularização da representação processual, retifique-se a autuação do processo no sistema, passando a constar no polo passivo da demanda o ESPÓLIO DE DEODATO SEABRA, representado por seu inventariante Deodato Seabra Júnior, e em seguida venham-me os autos conclusos para análise e decisão acerca da exceção de pré-executividade interposta. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2022.

LUIZ OCTÁVIO O.

SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito
29/06/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:04

Decisão interlocutória
29/06/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 22:24

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 09:37

Conclusos para decisão
23/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 06:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 08:31

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2021 03:34

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 16/07/2021 23:59.
03/07/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 10:02

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 17:38

Expedição de Mandado.
16/03/2021 08:59

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 04:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/03/2021 23:59.
19/02/2021 13:46

Publicado Intimação em 18/02/2021.
16/02/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
12/02/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:28

Expedição de Ofício.
03/12/2020 16:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/12/2020 23:59.
03/12/2020 16:36

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 02/12/2020 23:59.
10/11/2020 01:51

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
05/11/2020 21:01

Expedição de Mandado.
05/11/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:01

Decisão Determinação
19/08/2020 20:23

Conclusos para decisão
14/08/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 04:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020
23/04/2020 20:05

Expedição de Mandado.
23/04/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2020 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2019 07:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2019 05:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 02:35

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 02:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 01:30

Publicado Decisão em 23/10/2019.
23/10/2019 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 15:08

Expedição de Mandado.
21/10/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2019 13:39

Conclusos para despacho
18/08/2019 06:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2019 06:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 18:46

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 23/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 09:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/03/2019 09:16

Juntada de Petição de diligência
22/03/2019 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2019 16:53

Expedição de Mandado.
27/02/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 00:32

Publicado Intimação em 22/02/2019.
22/02/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:41

Classe Processual ARRESTO (178) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2018 17:37

Julgado procedente o pedido
15/03/2018 18:09

Conclusos para decisão
08/12/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 01:14

Decorrido prazo de DEODATO POLIDO SEABRA em 28/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 13:11

Expedição de Mandado.
29/09/2017 14:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2017 00:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 05:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2017.
23/08/2017 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2017.
23/08/2017 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 07:51

Publicado Decisão em 23/08/2017.
23/08/2017 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 07:44

Publicado Decisão em 23/08/2017.
23/08/2017 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2017 07:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2017.
06/05/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2017 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS VILAR em 03/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2017.
25/04/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 15:42

Decorrido prazo de DOUGLAS VILAR em 17/04/2017 23:59:59.
20/04/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 06:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2017.
06/04/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 10:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS VILAR em 09/03/2017 23:59:59.
06/03/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2017 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 10:44

Conclusos para decisão
17/10/2016 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2016 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2016 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2016 17:44

Conclusos para decisão
20/09/2016 17:44

Distribuído por sorteio
16/09/2016 16:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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