30/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:02

Recebidos os autos
15/09/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:47

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:19

Processo Reativado
12/07/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:37

Juntada de Alvará
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/07/2024 23:59
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
10/06/2024 13:02

Processo Desarquivado
10/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/05/2024 23:59
19/03/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta
18/03/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Vistos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 15.526,89, e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 15.526,89, e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$ 2.329,03 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
09/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:32

Alterado o assunto processual
25/01/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/01/2024 23:59.
05/11/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 00:58

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020379-27.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA MARQUES VASCONCELOS EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 03:37

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:37

Devolvidos os autos
05/10/2023 23:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/10/2023 23:37

Juntada de manifestação
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de decisão
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de despacho
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de contrarrazões
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de petição
05/10/2023 23:37

Juntada de manifestação
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de decisão
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de contrarrazões
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de petição
05/10/2023 23:37

Juntada de acórdão
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de intimação
05/10/2023 23:37

Juntada de despacho
20/04/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2022 18:32

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2022 11:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:27

Publicado Intimação em 16/03/2022.
15/03/2022 21:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARQUES VASCONCELOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2022 04:13

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:27

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 04:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:21

Conclusos para julgamento
13/07/2021 05:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/07/2021 23:59.
09/07/2021 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 18:07

Juntada de Petição de resposta
01/06/2021 01:37

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 02:05

Conclusos para decisão
25/05/2021 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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