17/02/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 08:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/02/2023 08:12

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 00:22

Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 16/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:19

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRISÃO DOMICILIAR – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA COM MEDIDAS CAUTELARES – CONDUTA NÃO INDIVIDUALIZADA – ENTENDIMENTO DO STJ – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ATO CRIMINOSO – PREDICADOS PESSOAIS –RECOMENDAÇÃO DO TJMT – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM CONCEDIDA.

Sopesadas as circunstâncias fáticas do ato criminoso e os predicados pessoais, as medidas cautelares alternativas apresentam-se eficazes para atingir a mesma finalidade da prisão. (STF, HC nº 127823 23.6.2015; STJ, HC nº 533.436/RS - 2.12.2019). “A prisão preventiva, mesmo que domiciliar, possui natureza excepcional e deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela.

Em outras palavras, a imposição de medida cautelar menos restritiva que a prisão domiciliar deve ser, preferencialmente, “a opção hermenêutica a se adotar” (STJ, RHC 113.778/RS e TJMT, HC N.U 1007847-58.2020.8.11.0000 - 8.6.2020).
30/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:32

Concedido o Habeas Corpus a ELIZABETE ROSA DE CASTRO - CPF: *35.***.*91-04 (PACIENTE)
27/01/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 09:13

Conclusos para julgamento
22/01/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:24

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:03

Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:22

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:22

Juntada de Certidão
06/12/2022 06:28

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 06:28

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:17

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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