TJMT - 1006367-08.2021.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ED CARLOS ELOY DA SILVA

CPF *06.***.*25-53

Advogados

GILMAR GONCALVES ROSA

OAB: 18662/MT

CPF *41.***.*14-20

WERVIGTON RANCHEL PASSOS DE OLIVEIRA

OAB: 22552/MT

CPF *30.***.*69-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 15/03/2024 18:44

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 23/02/2024 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2024 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2024 03:20

    Decorrido prazo de ED CARLOS ELOY DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 19 de Fevereiro de 2024 a 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR.

    VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 18/12/2023 13:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2023 09:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 09:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 17/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 06:27

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Vistos etc.

    Em havendo pedido de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, a parte Embargada deve previamente se manifestar, conforme tem reiteradamente decidido o colendo Superior Tribunal de Justiça.

    Manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da parte Embargante.

    Havendo manifestação da parte Embargada, ou transcorrido in albis o quinquídio legal, a contar da intimação, envie estes autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator

  • 01/11/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2023 18:52

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA (RECORRENTE) e provido em parte

  • 27/10/2023 17:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 21:18

    Decorrido prazo de ED CARLOS ELOY DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 23 de Outubro de 2023 a 26 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR.

    VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 19/09/2023 10:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 25/07/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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