27/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:17

Recebidos os autos
07/08/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 16:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023
22/06/2023 04:09

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

VISTO.

A exequente desistiu de prosseguir com a presente execução fiscal, requerendo a sua extinção, nos termos do artigo 485, § 5º, do CPC.

Como se sabe, “constitui princípio, albergado na legislação vigente que o exeqüente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito” (RSTJ 6/419).

O artigo 775 do Código de Processo Civil assim estabelece: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Assim, com fundamento nos artigos 485, VIII e 775, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Providencie-se o cancelamento do arresto ou penhora, se houver.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
25/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:16

Extinto o processo por desistência
19/05/2023 11:02

Conclusos para julgamento
19/05/2023 11:01

Processo Desarquivado
19/05/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2023 12:09

Arquivado Provisoramente
21/04/2023 17:13

Bens não localizados
17/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:06

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
01/03/2023 02:11

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2023 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/02/2023 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)
09/02/2023 18:12

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

VISTO Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em quinze dias.

Cumpra-se.
30/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:49

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:46

Devolvidos os autos
27/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:31

Devolvidos os autos
27/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:21

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 07:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 16:17

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:17

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 13:44

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 13:44

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:43

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 13/07/2022 23:59.
15/06/2022 18:41

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 14/06/2022 23:59.
12/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:38

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:33

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
03/06/2022 18:31

Processo Desarquivado
03/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/04/2022 14:38

Recebidos os autos
28/04/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
28/04/2022 14:38

Realizado cálculo de custas
07/07/2021 17:17

Recebidos os autos
07/07/2021 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2021 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:44

Transitado em Julgado em 23/02/2021
15/12/2020 20:35

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 20:34

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 14/12/2020 23:59.
16/11/2020 20:11

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 16/10/2020 23:59.
15/11/2020 17:57

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 13/10/2020 23:59.
10/11/2020 10:00

Publicado Intimação em 27/10/2020.
10/11/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
26/10/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 00:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2020 09:57

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2020 06:25

Publicado Intimação em 30/09/2020.
01/10/2020 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
28/09/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:16

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 03:28

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 24/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 01:16

Publicado Intimação em 10/06/2020.
10/06/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
08/06/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 16:36

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 17:22

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 02:11

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:43

Conclusos para despacho
11/05/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 19:54

Juntada de Petição de contestação
18/04/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:38

Juntada de citação
12/09/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:10

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 00:21

Publicado Intimação em 26/07/2019.
26/07/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 12:40

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
24/07/2019 12:40

Juntada de Petição de diligência
12/07/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 14:29

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:36

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 02:47

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2019.
02/07/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 23:43

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 06/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 19:01

Publicado Decisão em 07/06/2019.
10/06/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:30

Conclusos para despacho
07/06/2019 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
05/06/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:44

Declarada incompetência
31/05/2019 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 03:59

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:21

Publicado Despacho em 08/05/2019.
08/05/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 18:33

Conclusos para despacho
07/05/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 18:23

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 08:30 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
06/05/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 15:11

Conclusos para decisão
23/04/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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