TJMT - 1023837-29.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA

CNPJ: 02.969.683/0001-15

Advogados

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB: 215872/RJ

CPF *51.***.*32-89

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0028-64

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

  • 29/05/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:00

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/05/2024 18:00

    Recebimento do CEJUSC.

  • 28/05/2024 18:00

    Audiência de conciliação cancelada em/para 16/07/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 28/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 01:30

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:17

    Audiência de conciliação designada em/para 16/07/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 02/05/2024 07:41

    Recebidos os autos.

  • 02/05/2024 07:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/03/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:20

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/12/2023 14:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/12/2023 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/12/2023 14:31

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/12/2023 14:31

    Recebimento do CEJUSC.

  • 18/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 06/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 11:58

    Recebidos os autos.

  • 14/11/2023 11:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/11/2023 01:50

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 06/11/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 19:18

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 01:40

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:39

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:12

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:12

    Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:28

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1023837-29.2021.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 01/02/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:07

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2022 01:07

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 15/05/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 10/05/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 06:24

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2021 06:24

    Arquivado Provisoramente

  • 05/11/2021 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 18:37

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:03

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 04:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 18/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 06:06

    Decorrido prazo de DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:58

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 01/07/2021 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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