TJMT - 1053931-91.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0001-27

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 8779/MS

CPF *51.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/07/2025 10:00

    Publicado Sentença em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 05/02/2025 23:59

  • 29/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 16/12/2024 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

  • 29/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 02:09

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 20/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 10/05/2024 23:59

  • 18/04/2024 01:17

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 06/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:58

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 16/11/2023 15:56

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:50

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/11/2023 00:27

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:56

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1053931-91.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 01/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:35

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 00:50

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 06:05

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2021 02:47

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 07:40

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:54

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 06:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 13/02/2021 15:58

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 12/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2021 05:00

    Publicado Decisão em 22/01/2021.

  • 30/01/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 26/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2020 05:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 05:49

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 05:49

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 05:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2020 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2020 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/11/2020 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011632-78.2012.8.11.0015

Muhammad Khamis Ahmad Hishmeh

S. S. X. Farmacia LTDA - EPP

Advogado: Camila Vilches Lemes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/04/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1000563-73.2023.8.11.0006

Vilma da Costa e Silva

Brl Trust Distribuidora de Titulos e Val...

Advogado: Daniela Assis Ponciano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0011632-78.2012.8.11.0015

Muhammad Khamis Ahmad Hishmeh

S. S. X. Farmacia LTDA - EPP

Advogado: Sidnei Guedes Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004251-58.2023.8.11.0001

Gisele Candida de Almeida

Helyony Conceicao Leventi de Amorim

Advogado: Douglas Miranda Tosi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1000391-30.2022.8.11.0051

Banco Pan S.A.

Joao Claudio da Silva Lima

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2022 10:41

Exibir Processo