TJMT - 1034083-26.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 07.056.673/0001-02

Advogados

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB: 11903/MT

CPF *81.***.*54-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:53

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59

  • 27/08/2025 12:37

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59

  • 04/08/2025 09:38

    Publicado Sentença em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 31/07/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2025 18:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/07/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 05:37

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 03:22

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

  • 11/04/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 11/04/2025 18:09

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 08:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2025 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 27/02/2025 03:05

    Publicado Decisão em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59

  • 06/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 02:02

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 21/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 01:51

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:34

    Devolvidos os autos

  • 29/04/2024 17:34

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de intimação

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de intimação

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de decisão

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:34

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 26/10/2023 15:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 25/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 22:17

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 06:56

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:35

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 03:58

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2020 20:19

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 08/02/2018 02:32

    Decorrido prazo de KALT REFRIGERACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 07/02/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 16:25

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2018 13:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/01/2018 17:36

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 18/01/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2017 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2017 00:11

    Publicado Intimação em 15/12/2017.

  • 15/12/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2017 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 17:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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