12/09/2025 16:53

Publicado Decisão em 11/09/2025.
12/09/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59
13/08/2025 03:11

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 01:44

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 12/08/2025 23:59
18/07/2025 12:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 26/03/2025 23:59
26/03/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59
13/03/2025 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
13/03/2025 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF de 1ª Região
05/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59
31/10/2024 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59
25/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 08:12

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2024 01:33

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

LAUDO SOCIAL ANEXO
06/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:10

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:10

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 06:49

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:29

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:56

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pela médica nomeada.

Pontes e Lacerda-MT, 3 de julho de 2023.

LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS
03/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:43

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 03/06/2023 às 15h30, no Fórum local.

Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde.

Pontes e Lacerda-MT, 17 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente
17/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1000426-70.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENILDA CANDIDO SOBRINHO Advogados do(a) REQUERENTE: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A, KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

DETERMINO a realização de exame pericial e, para tanto, NOMEIO como perito nos autos o ilustre médico Dr.

Thaynara Cristina Volpato, CPF *44.***.*96-96, e-mail: [email protected], CRM n. 12116/MT, telefone: 65- 99942-5978, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso, e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do NCPC).

ARBITRO os honorários periciais devidos ao perito ora nomeado no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), forte nos arts. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

Deverá o (a) Gestor(a) Judiciário(a) mediante impulsionamento por certidão, via DJE, intimar a parte autora e, mediante remessa dos autos, intimar a autarquia requerida acerca da data aprazada para a perícia, bem como para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC).

Faço consignar que o(a) requerente deverá comparecer na perícia a ser designada, independentemente, de intimação.

Com o laudo pericial nos autos, vista às partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 477, §1º, do NCPC).

Por fim, com o integral cumprimento das determinações acima mencionadas, promova a conclusão dos autos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
11/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/03/2023 04:14

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 03:11

Decorrido prazo de DENILDA CANDIDO SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:11

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:22

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/02/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:57

Recebidos os autos.
06/02/2023 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1000426-70.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENILDA CANDIDO SOBRINHO Advogados do(a) REQUERENTE: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A, KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade ante a previsão de lei.

O jurista Luiz Guilherme Marinoni, ao lecionar que “o procedimento da cognição parcial privilegia os valores certeza e celeridade”, define como objetivos próprios da tutela de cognição sumarizada: I) assegurar a viabilidade da realização de um direito ameaçado por perigo de dano iminente; II) realizar antecipadamente um direito, em face de uma situação de perigo; e III) realizar um direito em vista de suas peculiaridades e em razão dos custos do procedimento comum.

Para a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela fundamentada em urgência é imprescindível que se façam presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo que poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

O juízo de probabilidade não decorre da aparência do direito por indução, mas da percepção de dados concretos traduzidos no processo judicial.

A aquisição do conhecimento é necessária para possibilitar a argumentação judicial, não com vistas ao estabelecimento de verdades absolutas, mas de certeza do caso concreto, que é necessária para possibilitar a argumentação judicial, não com vistas ao estabelecimento de verdades absolutas, mas de certeza do caso concreto.

Partindo desse preceito entendo que não se fazem presentes nos autos os requisitos autorizadores para a antecipação de tutela pedida.

Nesse aspecto, registro que os documentos acostados ao processo, bem como diante da atual fase processual que se encontra, fica evidenciado que não há o que se falar em urgência no deferimento da presente medida.

Cabe consignar ainda que se entende como probabilidade de direito àquele que não decorre, repito, da aparência do direito por indução, mas da percepção de dados concretos traduzidos no processo judicial, o que diante dos fatos alegados até então, não resta caracterizado.

Ainda por perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não se apresenta que o não deferimento da medida poderá causar danos irreversíveis ou de difícil reparação ou até mesmo perda da tutela mediata pretendida.

Diante disso, entendo que a antecipação de tutela pretendida não encontra respaldo legal.

Posto isso, INDEFIRO a antecipação de tutela.

CITE-SE o(s) requerido(s) e INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação/mediação, para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art.334, caput, do CPC, a ser designada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação desta Comarca.

Não havendo audiência ou autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art.335, do CPC, sob pena de revelia.

Ressalta-se que o não comparecimento injustificado do autor e/ou dos requeridos à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art.334, §8º do CPC.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público.

Intimem-se a parte autora por seu advogado constituído, ou, se assistida, pela Defensoria Pública.

O(s) requerido(s), pessoalmente, por este mandado.

Cumpra-se.
01/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:56

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 22:56

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/01/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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