TJMT - 1003105-27.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA

CNPJ: 81.452.880/0001-39

Advogados

FERNANDO LONGO NETO

OAB: 103534/PR

CPF *70.***.*67-23

RODRIGO LONGO

OAB: 25652/PR

CPF *99.***.*63-20

GUSTAVO FASCIANO SANTOS

OAB: 27768/PR

CPF *21.***.*49-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:06

    Publicado Sentença em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

  • 12/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 03:05

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 18/12/2024 23:59

  • 26/11/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

  • 24/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 10/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 01:04

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2024 01:17

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:58

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 16/11/2023 15:51

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:45

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2023 16:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/11/2023 00:27

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:55

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:15

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1003105-27.2021.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 01/02/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:37

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 08:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 03:30

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 16:12

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 10/06/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 05:31

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 05:35

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA em 10/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2021 19:04

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/04/2021 02:20

    Publicado Decisão em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:57

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2021 05:55

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 04:02

    Publicado Decisão em 18/03/2021.

  • 19/03/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/03/2021 21:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/03/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 04:46

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:20

    Declarada incompetência

  • 03/02/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2021 19:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/02/2021 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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