TJMT - 1016316-67.2020.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
-
13/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 14:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
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14/03/2025 17:07
Processo correicionado
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14/03/2025 17:07
Juntada de Certidão
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10/03/2025 02:19
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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08/03/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 14:05
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:05
Expedição de Outros documentos
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06/03/2025 14:05
Julgado improcedente o pedido
-
13/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 13:53
Processo em correição
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26/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 00:28
Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 06/12/2023 23:59.
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04/12/2023 19:17
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 17:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
04/12/2023 17:11
Recebimento do CEJUSC.
-
04/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 03:58
Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 19:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:17
Recebidos os autos.
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08/11/2023 13:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
07/11/2023 00:30
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 11:10
Expedição de Outros documentos
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03/11/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 11:10
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 11:10
Decisão interlocutória
-
29/03/2023 17:43
Conclusos para decisão
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24/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
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02/03/2023 03:18
Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 01/03/2023 23:59.
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07/02/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação
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03/02/2023 00:30
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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02/02/2023 10:24
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1016316-67.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.
Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
01/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2023 11:09
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2023 11:09
Decisão interlocutória
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18/05/2022 15:28
Juntada de comunicação entre instâncias
-
17/11/2021 11:34
Conclusos para julgamento
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17/11/2021 10:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.
-
04/10/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2021 00:14
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 06:59
Publicado Decisão em 23/09/2021.
-
23/09/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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21/09/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:26
Decisão interlocutória
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24/06/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 07:38
Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 04/05/2021 23:59.
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13/04/2021 14:30
Publicado Decisão em 12/04/2021.
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13/04/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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05/04/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/06/2020 15:45
Conclusos para decisão
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29/06/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2020 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
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23/04/2020 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/04/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
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17/04/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 17:18
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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17/04/2020 07:38
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
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13/04/2020 16:51
Conclusos para despacho
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13/04/2020 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
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09/04/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2020 17:53
Decisão interlocutória
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09/04/2020 14:30
Conclusos para decisão
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09/04/2020 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
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09/04/2020 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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