28/02/2023 14:10

Baixa Definitiva
28/02/2023 14:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
28/02/2023 14:09

Transitado em Julgado em 27/02/2023
28/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO KOWALSKI em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILENIO OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MIKAELLY APARECIDA RAMOS OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MAYNARA LUANA RAMOS OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE RAMOS OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:20

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO – MORTE DA CONDUTORA DA BICICLETA - CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO - CONFIGURAÇÃO – DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL) PARA O GENITOR E FILHOS DA VÍTIMA – DANO MORAL CARACTERIZADO – RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrada a responsabilidade do condutor requerido que atinge a vítima por trás se pela dinâmica e depoimentos de testemunhas presenciais, confirmou-se a culpa do requerido que causou o acidente sem observar os cuidados necessários inerentes às condições de trafegabilidade, uma vez que a vítima conduzia a bicicleta na faixa de direção adequada.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em famílias de baixa renda, é comum a dependência econômica entre os membros, portanto, irrelevante provar se a vítima, esposa e mãe de três filhos, possuía rendimento indispensável para a economia dos seus familiares, sendo presumida a sua necessidade de alguma forma para a subsistência de todos.

Logo, deve ser mantida a pensão ao genitor e filhos até que a falecida completasse 79 anos.

O constrangimento e os abalos experimentados pelo sentimento de angústia, frustração e perda de um ente querido decorrentes do acidente provocado em parte pelo requerido, ora apelante, configuram dano moral indenizável, dispensando provas de sua materialização.

Ainda que o benefício da justiça gratuita possa ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição, não produz efeitos retroativos, ou seja, não pode alcançar os atos praticados em momento anterior ao seu deferimento.-
30/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
29/01/2023 12:06

Conhecido o recurso de CLAUDIO KOWALSKI - CPF: *29.***.*29-91 (APELANTE) e não-provido
27/01/2023 20:44

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2022.
13/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
11/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 12:27

Conclusos para julgamento
21/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:04

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:14

Recebidos os autos
13/09/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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