20/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:24

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:24

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIZETE APARECIDA FERMINO MENUZZO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:02

Recebidos os autos
07/07/2023 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 11:02

Transitado em Julgado em 07/07/2023
06/07/2023 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:29

Juntada de Alvará
05/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:18

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:29

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:57

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:00

Juntada de entregue (ecarta)
09/06/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dos autos, com a inclusão da Matriz Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA (CNPJ 76.***.***/0001-78), restou constrito o valor de R$40.261,34 pelo sistema sisbajud.

No id.

N. 109247947 a exequente requer a transferência dos valores e nova busca pelo sisbajud do saldo remanescente de R$33.979,19.

Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: (a) Indeferir, por ora, o levantamento do valor depositado nos autos (ID 107614379) e determinar a intimação da parte autora para que promova as diligências necessárias à intimação da Matriz (CNPJ 76.***.***/0001-78), sobre a penhora, no prazo de 15(quinze) dias; (b) Tocante ao saldo remanescente, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições; (c) Esclareço que o sistema SISBAJUD já abarca a pesquisa pelo sistema CSS, Fintechs e cooperativas bancárias; (d) Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, intimem-se os executados, matriz e filial, por meio de seu advogado ou de maneira pessoal para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC); (e) Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada; (f) Com resultado das diligências, ao credor para manifestar em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens; (g) Cumpra-se. Às providências.
22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 08:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/05/2023 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
15/05/2023 13:30

Juntada de recibo (sisbajud)
14/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:05

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:05

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 0009150-82.2015.8.11.0006; Valor causa: R$ 69.903,92; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021, diante do requerimento de ID. 109247947, INTIMA-SE a parte credora/POLO ATIVO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos: 1.cálculo atualizado do débito, para a realização da(s) penhora(s)/pesquisa(s) pretendida(s), conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente.

CÁCERES, 8 de fevereiro de 2023 JOELMA CATARINA DA SILVA Auxiliar Judiciária SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc. À Id. n. 94905414, foi deferida a busca de valores para satisfação do débito exequendo pelo sistema Sisbajud, retornando a pesquisa sem resultado positivo, uma vez que o sistema registrou que a empresa não possui relacionamento com instituições financeiras (id. 94910645).

Requerida a busca de bens no CPNJ da matriz da empresa executada (id. 95599618) Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA.

Nos termos da jurisprudência remansosa, é possível a penhora de bens e valores da filial da sociedade empresária devedora no cumprimento de sentença, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que apesar de possuir diferentes registros, matriz e filial compõem uma universalidade de fato, com unidade patrimonial, partilhando o mesmo contrato social, sócios e firmas.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO EM FACE DO DECISUM QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – MÉRITO – POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA MATRIZ VIA BACENJUD – ENTENDIMENTO PACÍFICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a matriz responde por débitos da filial e vice-versa, o que afasta a plausibilidade do direito alegado.

Com efeito, a filial é espécie de estabelecimento empresarial, que compõe o acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica.

Isso porque possuem os mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz.

Ou seja, é considerada pela doutrina majoritária como uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria.

Assim, se a parte não traz argumentos novos capazes de convencer o julgador da necessidade de reforma do decisum que negou provimento ao recurso, impõe-se a manutenção da decisão. (N.U 1010380-58.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/11/2019, Publicado no DJE 12/11/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO DO RAI – IMPUGNAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EXTEMPORÂNEA – AGRAVO TEMPESTIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINARES REJEITADAS – PENHORA - BENS DA MATRIZ E FILIAL – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.

A intempestividade da impugnação no Cumprimento de Sentença não interfere no conhecimento do Recurso.

Somente se este fosse interposto fora do prazo é que não seria conhecido.

A sociedade matriz é parte legítima para figurar no polo passivo do Cumprimento de Sentença, uma vez que o patrimônio das empresas se confundem.

Mesmo que possuam CNPJ distintos, trata-se de matriz e filial, o que não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que continua responsável pelas obrigações contraídas por esta última ou vice-versa. (N.U 1019105-02.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Vice-Presidência, Julgado em 04/03/2020, Publicado no DJE 06/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TENTATIVA FRUSTRADA DE PENHORAR BENS DA EXECUTADA (EMPRESA FILIAL) – PLEITO DE PENHORA DOS BENS DA EMPRESA MATRIZ INDEFERIDO – IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE – POSSIBILIDADE DE PENHORA VISTO QUE PERTENCEM A MESMA PESSOA JURÍDICA – UNIDADE PATRIMONIAL – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A QUALIDADE DE FILIAL E MATRIZ ENTRE A AGRAVADA E A EMPRESA SOBRE A QUAL SE PRETENDE PENHORAR BENS – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO REFORMADA A FIM DE DETERMINAR A PENHORA DA EMPRESA MATRIZ ATRAVÉS DO SISBAJUD.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - 0058291-74.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 18.09.2021) (TJ-PR - AI: 00582917420208160000 Curitiba 0058291-74.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, Data de Julgamento: 18/09/2021, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2021) Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Deferir o pleito de Id. n. 95599618 e determinar seja realizada busca e constrição de valores em face da Matriz da executada, através do CNPJ n. 76.***.***/0001-78; b) Cumpra-se integralmente decisão de Id. 94905414.
30/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2023 08:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/01/2023 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/01/2023 21:14

Juntada de recibo (sisbajud)
06/10/2022 12:03

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 09:28

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2022 20:57

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
02/08/2022 17:30

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:10

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 20:43

Decorrido prazo de MARIZETE APARECIDA FERMINO MENUZZO em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 03:33

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:30

Desentranhado o documento
27/06/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2022 12:51

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:35

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:35

Decorrido prazo de MARIZETE APARECIDA FERMINO MENUZZO em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 05:50

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 05:49

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:24

Desentranhado o documento
08/06/2022 18:24

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:46

Juntada de intimação de pauta
03/08/2021 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:19

Recebidos os autos
19/07/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/11/2020 02:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
28/10/2020 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2020 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
22/10/2020 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/09/2020 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/09/2020 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/09/2020 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)
23/09/2020 03:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
02/09/2020 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
02/09/2020 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
02/09/2020 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2020 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2020 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
07/01/2020 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2019 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019 02:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
19/02/2019 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/02/2019 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/01/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2019 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2019 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2019 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
28/01/2019 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/01/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/01/2019 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/01/2019 01:21

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)
22/01/2019 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2019 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/12/2018 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2018 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2018 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2018 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2018 01:47

Expedição de documento (Certidao)
10/12/2018 02:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
10/12/2018 02:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
29/11/2018 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2018 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2018 01:16

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
23/10/2018 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
23/10/2018 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
23/10/2018 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
23/10/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/09/2018 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/09/2018 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/09/2018 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)
25/09/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2018 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/09/2018 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
06/09/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/09/2018 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/08/2018 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
31/08/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2018 02:29

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
30/08/2018 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2018 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)
15/08/2018 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2018 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
14/08/2018 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/08/2018 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/08/2018 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
14/08/2018 01:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
14/08/2018 01:16

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
02/08/2018 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2018 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2018 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2018 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/07/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2018 01:12

Audiência (Audiencia Designada)
27/07/2018 01:08

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
14/06/2018 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/06/2018 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
25/05/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/05/2018 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/05/2018 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/05/2018 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
03/05/2018 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/05/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2018 02:14

Expedição de documento (Certidao)
16/01/2018 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2018 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
15/01/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao)
18/12/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/12/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2017 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/09/2017 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2017 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2017 02:17

Expedição de documento (Certidao)
12/04/2017 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
12/04/2017 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/03/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2017 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2017 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2017 02:03

Expedição de documento (Certidao)
15/03/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/03/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/03/2017 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/02/2017 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)
14/02/2017 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
14/02/2017 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
17/01/2017 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2017 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017 02:19

Juntada (Juntada de AR)
09/12/2016 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/12/2016 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/10/2016 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/10/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/10/2016 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2016 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/09/2016 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/09/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2016 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/09/2016 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016 01:16

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
22/08/2016 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/08/2016 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/08/2016 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2016 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/07/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/07/2016 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/07/2016 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/07/2016 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/07/2016 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/07/2016 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/07/2016 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/07/2016 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/07/2016 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2016 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2016 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/06/2016 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/06/2016 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)
16/06/2016 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)
14/06/2016 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
07/06/2016 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/04/2016 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
18/04/2016 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
18/04/2016 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/04/2016 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)
17/03/2016 02:14

Juntada (Juntada de AR)
17/03/2016 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/03/2016 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/03/2016 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)
14/03/2016 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)
07/03/2016 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/02/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2016 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/02/2016 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2016 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/02/2016 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/02/2016 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
18/02/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2016 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/02/2016 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2016 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/02/2016 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/02/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2016 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/02/2016 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/02/2016 02:00

Juntada (Juntada)
05/02/2016 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)
04/02/2016 02:01

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
03/02/2016 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
03/02/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/02/2016 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/02/2016 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2016 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/02/2016 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2016 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)
28/01/2016 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/01/2016 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/01/2016 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/01/2016 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)
22/01/2016 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)
22/01/2016 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/12/2015 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/12/2015 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
08/12/2015 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
01/12/2015 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2015 01:58

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)
27/11/2015 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2015 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/11/2015 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
24/11/2015 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
24/11/2015 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/11/2015 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2015 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2015 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/11/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2015 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/10/2015 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
29/10/2015 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2015 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/10/2015 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
29/10/2015 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2015 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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