28/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:21

Decorrido prazo de USLENE BORGES DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:57

Baixa Definitiva
28/02/2023 21:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 21:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 21:57

Transitado em Julgado em 28/02/2023
02/02/2023 00:16

Publicado Acórdão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRINCÍPIOS DA FACILITAÇÃO E DA MENOR ONEROSIDADE - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE DOMICÍLIO DA DEVEDORA FIDUCIÁRIA – DECISÃO MANTIDA –RECURSO DESPROVIDO.

No âmbito da relação processual de Execução, o Julgador deve primar pela observância do princípio da menor onerosidade ao executado, cujo conceito principiológico preconiza que a satisfação do crédito deve ocorrer de modo que impute ao devedor o menor encargo possível.

A finalidade precípua da Execução é o pagamento do valor executado mediante o equilíbrio entre o ônus do exequente e executado, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, com vista a buscar a execução equilibrada, nos termos do que dispõe o art. 805 do CPC.

Por se tratar de relação que, em princípio, é de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor, nos termos da jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça.

Na hipótese, o conjunto fático-probatório até o momento produzido não aponta risco de prejuízos processuais ao Exequente pelo fato de a demanda originária ser processada na Comarca de domicílio da executada.

Decisão mantida.
31/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 23:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/01/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 20:43

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2022.
13/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
11/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:11

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:34

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:17

Determinada Requisição de Informações
30/05/2022 00:19

Publicado Informação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041286-23.2021.8.11.0001

Nu Pagamentos S.A.

Thais do Nascimento Grosso

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/10/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1017451-66.2022.8.11.0002

Kelly Dayane Gomes de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0001514-33.2017.8.11.0091

Juliana de Oliveira

Carlos Roberto Costa

Advogado: Gustavo Sutilo Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003528-39.2023.8.11.0001

Matheus de Oliveira Vilela

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001256-92.2014.8.11.0005

Banco do Brasil S.A.

Fashion Tur Viagens e Turismo LTDA - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2014 00:00

Exibir Processo