TJMT - 0008281-97.2016.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *70.***.*34-34

M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 01.534.184/0001-32

FERNANDO APARECIDO MAGALHAES

CPF *07.***.*93-42

ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS

CPF *39.***.*68-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 09:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

  • 05/06/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DE MORAIS em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO MAGALHAES em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

  • 19/10/2024 02:31

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 19/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

  • 04/09/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

  • 21/08/2024 02:46

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 18:42

    Juntada de Alvará

  • 19/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 18:19

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 15/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:47

    Juntada de Alvará

  • 14/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

  • 22/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 13:31

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 12:07

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO MAGALHAES em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 16:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 06:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 06:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 01:34

    Publicado Citação em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0008281-97.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 209.081,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - MT2606-O POLO PASSIVO: Nome: FERNANDO APARECIDO MAGALHAES Endereço: RUA 15, N. 24, QUADRA 90, LOTE 23, Pedra 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-075 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida.

    Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de M.OLIVEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros (3), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa.

    Débito Atualizado: R$ 209.081,00 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Várzea Grande/MT, 27 de janeiro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 27/01/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 15:41

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 15:35

    Expedição de Decisão

  • 27/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 00:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 18:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/01/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/01/2020 02:21

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/01/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/12/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2019 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/12/2019 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/12/2019 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/12/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/12/2019 01:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/11/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/11/2019 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/11/2019 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/11/2019 01:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/11/2019 01:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/11/2019 01:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/11/2019 00:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 02:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/10/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2019 02:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/10/2019 01:19

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 06/09/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/08/2019 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/07/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/06/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/08/2018 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/03/2018 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/03/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/03/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/12/2017 02:05

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/12/2017 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/12/2017 01:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/11/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/11/2017 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/11/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/11/2017 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2017 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2017 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/11/2017 01:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/10/2017 00:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/10/2017 00:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/10/2017 00:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/10/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/07/2017 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/09/2016 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/09/2016 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/09/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/05/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/05/2016 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/05/2016 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/05/2016 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/05/2016 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/05/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/04/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 25/04/2016 01:11

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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