TJMT - 1009689-57.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 28.612.421/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON BOVEDA DOS SANTOS

CPF *29.***.*64-08

GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO

CPF *29.***.*47-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 01:12

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 01:12

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de MARLON BOVEDA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 07:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 07:00

    Transitado em Julgado em 23/11/2022

  • 24/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 18:19

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1009689-57.2022.8.11.0015.

    REQUERENTE: BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO, MARLON BOVEDA DOS SANTOS Vistos etc.

    Interpelação judicial proposta BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em face de GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO e outro, todos qualificados.

    Entre um ato e outro, a parte requerente veio a requerer desistência da ação com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, dando-se baixa na distribuição (Id. 92623347). É o relatório.

    Julgo.

    A desistência da causa é uma prerrogativa da parte autora que pode ser manejada a qualquer tempo, antes da sentença, desde que haja a concordância da parte adversária, caso esta tenha apresentado contestação.

    Se não tiver contestado a lide, independe de sua anuência.

    Inteligência dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC.

    A desistência da ação demanda homologação judicial para surtir seus legais e jurídicos efeitos. É a disciplina do art. 200, parágrafo único, do CPC. “Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

    Como insta, desistência regular, atendidos os pressupostos da Lei, a recomendar sua admissão e homologação.

    Isto posto, homologo a desistência da ação em atendimento às disposições do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo Codex.

    Condeno a parte requerente a pagar as custas e as despesas processuais, se houver.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Sinop/MT, 26 de outubro de 2022.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 27/10/2022 10:29

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:29

    Extinto o processo por desistência

  • 11/10/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2022 20:36

    Decorrido prazo de BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:33

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 01/07/2022 06:20

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1009689-57.2022.8.11.0015.

    REQUERENTE: BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO, MARLON BOVEDA DOS SANTOS Vistos etc.

    Cuida-se de pedido de interpelação judicial formulado por BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de GREISIELE GIL PEREIRA MONTEIRO e MARLON BOVEDA DOS SANTOS, todos qualificados.

    A interpelação tem lugar a quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante.

    Neste caso poderá interpelar pessoas participantes de alguma relação jurídica, envolvendo-lhes, de modo a dar-lhes ciência de seu propósito.

    Também o interessado poderá interpelar o requerido para que faça ou deixe de fazer o que aquela entenda ser de seu direito.

    Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.

    Mas não é o caso do processo, tratando-se este de notificação comum acima tratada.

    Factível, destarte, a interpelação, posto que, além dos aludidos requisitos, atendidos os pressupostos e condições da ação, inclusive o preparo da causa.

    Isto posto, defiro o pedido de interpelação judicial, conforme autorizado pelos os art. 719/729 do Código de Processo Civil.

    Interpele-se conforme requerido, mediante mandado e a entrega de contra-fé da inicial e dos documentos que a instruem.

    Feita a interpelação, ordeno que sejam as peças do processo materializadas e entregues à parte interpelante, na forma do art. 729 do Código de Processo Civil.

    Após as providências necessárias, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sinop - MT, 29 de junho de 2022.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 29/06/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/05/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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