27/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:28

Recebidos os autos
17/02/2024 03:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:09

Juntada de Alvará
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:00

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 03:20

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042686-72.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: RICARDO FLORES BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:39

Decorrido prazo de RICARDO FLORES BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:12

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1042686-72.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: RICARDO FLORES BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: RICARDO FLORES BARBOSA - CPF: *31.***.*96-99 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 9.014,82 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 9.014,82 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
04/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
21/07/2023 05:51

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1042686-72.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 11 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
11/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:38

Processo Desarquivado
25/06/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2023 04:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 04:53

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:01

Decorrido prazo de RICARDO FLORES BARBOSA em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:14

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042686-72.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: RICARDO FLORES BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 8.451,30, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 8.451,30 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 12:52

Conclusos para julgamento
26/05/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
04/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042686-72.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: RICARDO FLORES BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:51

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:16

Devolvidos os autos
27/02/2023 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/02/2023 14:16

Juntada de intimação
27/02/2023 14:16

Juntada de decisão
15/07/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2022 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2022 20:09

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:12

Expedição de Intimação eletrônica.
14/06/2022 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 06:47

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:03

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:02

Conclusos para julgamento
02/12/2021 22:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049927-63.2022.8.11.0001

Mary Any Castro Medeiros

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 1000063-84.2022.8.11.0024

Jose Francisco Santos da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1000063-84.2022.8.11.0024

Telefonica Brasil S.A.

Jose Francisco Santos da Silva

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0001321-79.2014.8.11.0040

J Ponciano Comercio de Carnes LTDA

Lms - Linha de Maquinas e Servicos LTDA ...

Advogado: Nivia Najara Fornari Cenci

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003538-83.2023.8.11.0001

Jania Xavier Oliveira

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2023 15:12

Exibir Processo