18/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:36

Recebidos os autos
05/03/2024 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/01/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 09:28

Transitado em Julgado em 11/12/2023
08/12/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:40

Juntada de Alvará
14/11/2023 00:52

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1016185-41.2022.8.11.0003 Ação Declaratória de Inexistência de Mora Requerentes: Gerson Mattei e Outros.

Requerida: Banco do Brasil S.A.

Vistos etc.

GERSON MATTEI e OUTROS., já qualificados nos autos, ingressaram com Ação Declaratória de Inexistência de Mora em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificada no processo.

As partes compareceram aos autos para noticiar a realização de acordo e pleiteiam a homologação e consequente extinção do processo (Id. 133383676).

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento da avença comportará a execução da sentença homologatória.

Ex positis, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão.

Julgo extinto o processo com amparo do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento dos valores objetos de depósitos judiciais vinculados ao presente feito, em favor do autor em conta bancária a ser informada no prazo de 05 (cinco) dias, observando os termos do Provimento nº. 16/2011-CGJ e nº. 68/2018-CNJ.

Honorários na forma pactuada.

Custas processuais já recolhidas.

Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser recolhidas pela parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Rondonópolis – MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
09/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 17:48

Homologada a Transação
07/11/2023 18:20

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
20/08/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERIDA, MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO ID. 124638250 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL.
17/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:16

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1016185-41.2022 Vistos etc.

Considerando o curtíssimo lapso de tempo até o vencimento das parcelas a serem adimplidas pela parte autora, defiro, parcialmente, o pedido formulado no id. 123481672.

Determino que a parte requerente deposite em juízo, vinculados aos presentes autos, os valores referentes às obrigações contratuais com vencimentos previstos na data de 01/08/2023.

Vindo aos autos os comprovantes dos depósitos, diga a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, formalizados os autos voltem-me conclusos.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis – MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
26/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:48

Decisão interlocutória
17/07/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 11:22

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2023 16:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIS MATTEI em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1016185-41.2022.8.11.0003.

Vistos etc.

I – Em atenção ao pedido de reconsideração do banco requerido no Num. 110610275, mantenho a decisão já proferida nos autos pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte interessada valer-se dos meios processuais próprios para sua modificação.

II – Considerando a manifestação dos autores no Num. 111054480, intime o requerido para cumprir as liminares concedidas nos autos, bem como para se manifestar acerca do depósito do Num. 111054482 - Pág. 5, no prazo de 05 (cinco) dias III – No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, isto no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, bem como deverão informar ao Juízo a possibilidade de acordo.

Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação.

Caso manifeste-se pela produção de prova oral, deverão informar se farão opção pela videoconferência, ou presencial.

IV - Havendo decurso de prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

V - Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT, 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
25/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:29

Decisão interlocutória
02/03/2023 18:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE REQUERIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
15/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 22:24

Decorrido prazo de DANILO MATTEI em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 22:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIS MATTEI em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 22:24

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO MATTEI em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 22:24

Decorrido prazo de GERSON MATTEI em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1016185-41.2022.8.11.0003 Vistos etc.

I – Compulsando os autos, observa-se que foi concedida a tutela antecipada de urgência para determinar que o demandado traga aos autos os boletos com a aplicação do bônus de adimplemento das parcelas vincendas em agosto de 2022, janeiro e abril de 2023, conforme decisão sob o Id. 89506487.

Ato contínuo, ao arrepio da decisão proferida, demonstrando total desrespeito pela ordem judicial emanada em ambas as instâncias, vê-se que a instituição financeira requerida ainda não cumpriu a determinação deste juízo, conforme noticiado pela parte requerente no Id. 105573143.

Desse modo, determino o revigoramento da liminar concedida com a expedição de mandado para cumprimento por Oficial de Justiça, inclusive pelo plantonista, se for o caso, para que o demandado traga aos autos os boletos com a aplicação do bônus de adimplemento das parcelas vincendas em agosto de 2022, janeiro e abril de 2023, isto, no prazo de 05 (cinco) dias, após sua intimação.

Em caso de descumprimento fixo multa, por hora de atraso, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

II – Compulsando os autos, vê-se que a peça contestatória veio desacompanhada de qualquer documentação.

Desse modo, determino a intimação da parte requerida para trazer aos autos instrumento procuratório e atos constitutivos, bem como demais documentação que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista a parte requerente para manifestação, no mesmo prazo alhures concedido.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
30/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 15:43

Concedida a Medida Liminar
05/12/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 11:13

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:18

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:11

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:08

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/07/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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