TJMT - 0045837-50.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBER WILSON SAVARIS

CPF *16.***.*21-49

POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA

CNPJ: 01.099.106/0001-57

POSTO ALDO CUIABA LTDA

CNPJ: 24.956.658/0001-30

CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 03.583.828/0001-08

DILCEU ANTONIO LORENZET

CPF *80.***.*64-49

TRANSPORTADORA ALDO LTDA

CNPJ: 37.506.870/0001-47

PRP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 10.638.975/0001-01

DAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.526.883/0001-94

Advogados

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB: 6660/MT

CPF *71.***.*50-15

BRUNO BORGES SALAMONI

OAB: 29319/MT

CPF *42.***.*26-75

RENATO MELON DE SOUZA NEVES

OAB: 18608/MT

CPF *41.***.*85-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 2507/MT

CPF *07.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

  • 18/07/2025 19:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/07/2025 19:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 02:31

    Decorrido prazo de CLEBER WILSON SAVARIS em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de DAL PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de DILCEU ANTONIO LORENZET em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de PRP PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ALDO LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de POSTO ALDO CUIABA LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA em 27/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 03:47

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 05/06/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 17:41

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA em 27/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

  • 03/03/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 28/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de CLEBER WILSON SAVARIS em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de DILCEU ANTONIO LORENZET em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de DAL PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de PRP PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ALDO LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 05:44

    Decorrido prazo de POSTO ALDO CUIABA LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 01:44

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 07:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 07:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/12/2022 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 02:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de expediente

  • 10/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2020 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/08/2019 01:45

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 22/05/2018 02:15

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 08/05/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2018 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/04/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2018 01:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

  • 01/03/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/09/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2017 01:12

    Juntada (Juntada)

  • 14/09/2017 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 25/08/2017 02:36

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/08/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/06/2017 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/05/2017 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/04/2017 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/04/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2017 02:04

    Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

  • 27/01/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/08/2016 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/05/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2016 01:24

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/01/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/01/2016 00:35

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 07/01/2016 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/12/2015 02:19

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/12/2015 01:04

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/12/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/12/2015 02:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/12/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2015 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/12/2015 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/12/2015 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/12/2015 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/12/2015 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/12/2015 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/12/2015 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/12/2015 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/12/2015 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2015 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2015 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2015 00:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/11/2015 01:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2015 02:04

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 29/09/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2015 01:21

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 29/09/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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