14/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:16

Recebidos os autos
02/09/2024 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:39

Desentranhado o documento
01/07/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
01/07/2024 14:32

Processo Reativado
28/06/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:29

Juntada de Alvará
15/06/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
14/06/2024 14:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 12/06/2024 23:59
25/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 17/04/2024 23:59
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/04/2024 13:29

Processo Desarquivado
03/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
19/12/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:33

Processo Desarquivado
23/10/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 12:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:40

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 05:40

Transitado em Julgado em 18/10/2023
21/10/2023 05:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004170-12.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2023 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/06/2023 16:02

Devolvidos os autos
29/06/2023 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/06/2023 16:02

Juntada de decisão
31/05/2023 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 03:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
14/05/2023 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2023 03:32

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento
23/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
09/02/2023 20:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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