27/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 01:20

Recebidos os autos
27/03/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 04:40

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 04:40

Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023 04:40

Decorrido prazo de ARISTEU GOMES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:03

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Vistos...

I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada ajuizada por ARISTEU GOMES DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a concessão de benefício previdenciário.

Despacho intimando a parte-autora para juntada de requerimento administrativo com indeferimento.

Juntou-se documento com indeferimento, mas sem explicar a razão de ser de tal decisão.

Intimou-se novamente, isso para explicar tal ponto.

Inércia da autora. É o que parece relevante relatar.

II FUNDAMENTAÇÃO Defere-se a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a falta de juntada do requerimento administrativo pela parte-autora, isso levando em conta o despacho anterior, o que se tem é a consolidação da falta de interesse de agir, nos termos do RE 631.240 e da estabelecida jurisprudência sobre o tema.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, isso SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Em atenção ao art. 85, §3º, I e §4º, III, do CPC, FIXAM-SE os honorários em 10% sobre o valor da causa.

CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas (art. 84 do CPC) e aos honorários advocatícios.

Não obstante, como se concedeu a “gratuidade da justiça”, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Quanto à REMESSA NECESSÁRIA, considerando não ter havido sucumbência da Fazenda Pública (“sentença contra”, cf. art. 496, I, do CPC), não é o caso de ser remetido o processo ao TRF da 1ª Região.

Intimar.

Transitada em julgado, após certificado, arquivar com as baixas e anotações de estilo.

Cumprir.

Tópico síntese do julgado à não havendo condenação da Fazenda, deixa-se de elaborá-lo.
26/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:38

Decorrido prazo de ARISTEU GOMES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 05:37

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 04:20

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/07/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000647-61.2019.8.11.0088

Juracy Jesuina de Souza

Inss

Advogado: Carlos Oliveira Spadoni

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1005109-87.2022.8.11.0013

Viviane Keller de Queiroz

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/10/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0000693-72.2014.8.11.0046

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Anderson Ferreira de Carvalho

Advogado: Katicilene Lima da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000300-18.2023.8.11.0046

Egidio Alves Rigo Sociedade Individual D...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Egidio Alves Rigo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1006226-17.2020.8.11.0003

Eduardo Porto

Vivo S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2020 15:53

Exibir Processo