TJMT - 1034606-19.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
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02/03/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
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24/02/2023 04:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 04:39
Decorrido prazo de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO em 23/02/2023 23:59.
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31/01/2023 01:01
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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28/01/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034606-19.2021.8.11.0002.
REQUERENTE: JESULINO JOSE MESQUITA FILHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos etc.
A teor do certificado no Num. 94836932, seja pelo insculpido nos arts. 48[1] e/ou 59[2], da Lei 9.099/95, ou mesmo na jurisprudência do STJ, segundo a qual “o pedido de instauração de incidente de uniformização de jurisprudência possui natureza de dissenso preventiva jurisprudencial, não sendo admitido como forma de irresignação recursal” (STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 86.913/SP), devendo, por isso, ser manejado em momento anterior ao julgamento do recurso, sob pena de subverter a própria finalidade do instituto, até mesmo para que não haja um rejulgamento da causa, a pretexto de uniformização do entendimento jurisprudencial (STJ, IAC no RHC 75.768/RN , DJe 15/10/2018), nada mais sendo requerido, determino o arquivamento dos autos, mediante as baixas e anotações de estilo, tendo em vista a inadequação da via eleita ao fim colimado no petitório de Num. 104672940.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 48.
Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. [2] Art. 59.
Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei. -
26/01/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
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26/01/2023 17:34
Determinado o arquivamento
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18/01/2023 17:04
Conclusos para despacho
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23/11/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2022 09:56
Decorrido prazo de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO em 30/09/2022 23:59.
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01/10/2022 09:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.
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13/09/2022 08:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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12/09/2022 14:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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12/09/2022 14:00
Juntada de acórdão
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12/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
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12/09/2022 14:00
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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12/09/2022 14:00
Juntada de intimação de pauta
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12/09/2022 14:00
Juntada de intimação de pauta
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12/09/2022 14:00
Juntada de intimação de pauta
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12/09/2022 14:00
Juntada de contrarrazões
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03/06/2022 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2022 00:38
Publicado Decisão em 23/05/2022.
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21/05/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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18/05/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 20:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/05/2022 10:17
Conclusos para decisão
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29/04/2022 11:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2022 23:59.
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29/04/2022 11:34
Decorrido prazo de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO em 28/04/2022 23:59.
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08/04/2022 04:12
Publicado Decisão em 08/04/2022.
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08/04/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
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06/04/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 16:43
Não recebido o recurso de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO - CPF: *27.***.*16-65 (REQUERENTE).
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06/04/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2022 19:43
Conclusos para decisão
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30/03/2022 16:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/03/2022 14:18
Decorrido prazo de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 14:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2022 23:59.
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22/03/2022 09:26
Publicado Decisão em 22/03/2022.
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22/03/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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18/03/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 18:06
Decisão interlocutória
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14/03/2022 03:42
Publicado Intimação em 14/03/2022.
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12/03/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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10/03/2022 15:42
Conclusos para despacho
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10/03/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 15:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 15:20
Decorrido prazo de JESULINO JOSE MESQUITA FILHO em 07/02/2022 23:59.
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25/01/2022 11:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/01/2022 12:37
Publicado Sentença em 24/01/2022.
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22/01/2022 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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25/12/2021 00:05
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 00:05
Juntada de Projeto de sentença
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25/12/2021 00:05
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2021 17:23
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2021 18:15
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 07:54
Juntada de Petição de documento de identificação
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04/11/2021 05:00
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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04/11/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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29/10/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 15:48
Audiência Conciliação juizado designada para 30/11/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
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28/10/2021 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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