TJMT - 1003690-34.2023.8.11.0001

17/11/2023 14:25

Baixa Definitiva

17/11/2023 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/11/2023 13:22

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/10/2023 17:13

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0012-05 (RECORRENTE) e não-provido

19/10/2023 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 19:20

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023 12:56

Decorrido prazo de MARCOS CELIO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

20/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/09/2023 23:59.

14/09/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.

14/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos

12/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos

11/09/2023 16:31

Conclusos para julgamento

01/08/2023 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 18:42

Recebidos os autos

16/05/2023 18:42

Conclusos para decisão

16/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio