TJMT - 1000070-83.2021.8.11.0033

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARCIO GOLICZESKI

CPF *39.***.*95-35

Advogados

MARCIO GOLICZESKI

OAB: 13811/MT

CPF *39.***.*95-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 02:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 02:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 11/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 02:54

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 01/02/2025 02:26

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2025 02:26

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 29/01/2025 15:57

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/01/2025 18:34

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 00:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:15

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 28/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 00:56

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000070-83.2021.8.11.0033.

    EXEQUENTE: MARCIO GOLICZESKI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. 1.

    Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da designação da magistrada titular do Juizado Especial Cível e Criminal para jurisdicionar a Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2.

    A Portaria TJMT/CGJ nº 104, de 26 de julho de 2022, dispõe: “Art. 1º Determinar aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Alto Araguaia, Colíder, Juara, Nova Mutum e São José do Rio Claro, a remessa ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE) dos processos identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I - No período compreendido de 1-8-2022 a 31-8-2022: ações de conhecimento cível regidas pela Lei n. 9.099/95, em fase de conhecimento, distribuídas até 31-7-2022; II - No período compreendido de 1-9-2022 a 30-9-2022: (a.) ações de conhecimento cível regidas pela Lei n. 9.099/95, em fase de cumprimento de sentença; (b.) ações de execução de título extrajudicial regidas pela Lei n. 9.099/95; (c.) termos circunstanciados de ocorrência e ações penais regidos pela Lei n. 9.099/95; (c.) ações de conhecimento e de execução regidas pela Lei n. 12.153/2009; III - A partir de 3-10-2022: a totalidade do acervo e dos casos novos.

    Art. 2º Antes da remessa, as unidades judiciárias apoiadas deverão: I - adotar providências para associação de processos distribuídos por dependência; II - promover a qualificação dos dados da autuação processual (conferência e correção de classe, assuntos, partes, procuradores e valor da causa). (...) Art. 4º Os processos redistribuídos tramitarão no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais até seu arquivamento definitivo”. 3.

    Considerando que o presente feito atende às características e circunstâncias previstas na TJMT/CGJ nº 104/2022, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO A REMESSA dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). 4.

    Cancele-se eventual audiência designada nestes autos. 5.

    Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, proceda-se nos termos do art. 2º, I e II da citada portaria. 6.

    Deverá a Secretaria proceder à qualificação dos dados da autuação processual antes da remessa.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

  • 31/01/2023 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:30

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:42

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 31/01/2023 14:42

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2022 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 08:49

    Transitado em Julgado em 28/05/2022

  • 26/05/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 17:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 13:11

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 19/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:58

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2022 05:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 19:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:45

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 10:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 03/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 02:51

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:26

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 14:58

    Decorrido prazo de MARCIO GOLICZESKI em 29/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:10

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 19/04/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/01/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 20:24

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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