TJMT - 1019693-46.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BENEDITO RONDON

CPF *41.***.*67-72

Advogados

MATEUS XAVIER LIMA NETO

OAB: 13649/MT

CPF *21.***.*97-20

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA

CNPJ: 04.670.243/0001-98

Advogados

PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES

OAB: 17467/MT

CPF *70.***.*71-20

RAQUEL BATISTA LOPES FLORENCIO

OAB: 12239/MT

CPF *85.***.*95-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0019-39

WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ: 06.112.382/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 02:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 02:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/02/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 08:56

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 08/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 07/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 05/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 02:09

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 05/02/2025 23:59

  • 18/12/2024 16:28

    Publicado Sentença em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 18/12/2024 09:58

    Juntada de Alvará

  • 16/12/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:42

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 16/12/2024 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 03:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 11/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 23:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 06:10

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/12/2024 03:01

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 09/12/2024 23:59

  • 07/12/2024 02:52

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 06/12/2024 23:59

  • 04/12/2024 02:07

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 02:41

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 02/12/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 20:34

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 20:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 28/11/2024 08:36

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 25/11/2024 14:44

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 12/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 02:36

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 19:19

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/10/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:48

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 21:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 20/08/2024 23:59

  • 17/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 16/08/2024 23:59

  • 30/07/2024 10:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 30/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:45

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 02:30

    Publicado Decisão em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:45

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/07/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2024 20:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/04/2024 20:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2024 20:09

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 16/04/2024 23:59

  • 03/04/2024 04:37

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:16

    Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 01/04/2024 05:00

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:36

    Devolvidos os autos

  • 27/03/2024 10:36

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de acórdão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de acórdão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de acórdão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de acórdão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de resposta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de resposta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 10/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 01:30

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/10/2023 12:59

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 09:23

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 02:20

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 15/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 05:01

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 21:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 02:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 27/06/2023 23:59.

  • 25/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 23/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 04:31

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 06:03

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/05/2023 06:03

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 12/05/2023 10:24

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 10:24

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 08/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 04:22

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 05:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 08/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 01:50

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 16/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 01:07

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 05:41

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 05:41

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2021 03:36

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 21/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 06:36

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 03:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 01/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:05

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/06/2021 05:09

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 05:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 10/06/2021 16:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 27/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2021 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 04:46

    Publicado Citação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 02:47

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 12/03/2021 23:59.

  • 21/02/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 10:33

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO RONDON em 12/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 01:31

    Publicado Despacho em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

  • 25/05/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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