06/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de PATRICIA ALEXANDRINA DE CAMPOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSUÉ HENRIQUE CAMPOS SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE CAMPOS SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de EVELIN MARIANE DE CAMPOS SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de BENJAMIM DE CAMPOS SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:01

Decorrido prazo de AGATHA SOPHIA DE CAMPOS SOARES em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:50

Juntada de Petição de resposta
11/02/2023 12:02

Decorrido prazo de PATRICIA ALEXANDRINA DE CAMPOS em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 08:09

Juntada de Petição de resposta
01/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:59

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 21:06

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1028546-93.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Guarda com pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por Isac Correa Soares em face de Patrícia Alexandrina de Campos Soares, devidamente qualificados.

O Requerente alega ter tido um relacionamento com a Requerida de aproximadamente 23 (vinte e três) anos, sendo que da união advieram 05 (cinco) filhos sendo A.

S.

D.

C.

S., Benjamin de Campos Soares, E.

M.

D.

C.

S., Josué Henrique de Campos Soares, todos menores, sendo que Gabriel Henrique de Campos Soares, maior e capaz.

Relata que após o fim do relacionamento o Requerente assumiu a guarda de fato dos menores e pugna pela concessão de tutela para regularização de guarda provisória.

Gratuidade deferida sob Id. 94726969, sendo que, na mesma ocasião foi determinada a realização de estudo psicossocial e manifestação ministerial.

Laudo Psicossocial sob Id. 96781603.

Na manifestação de Id. 969063567 o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido.

Decisão indeferindo a tutela de urgência, com a designação de audiência de conciliação (id. 102090079).

A requerida foi devidamente citada (id. 107180354).

Por sua vez, a parte autora foi intimada da decisão (id. 107180367).).

Realizada a conciliação que restou frutífera, conforme termo de Id. 108075454, as partes convencionaram da seguinte maneira: a) guarda: os genitores exercerão a guarda compartilhada, tendo como base a moradia do genitor; b) direito de convivência será exercido pela genitora de forma livre mediante prévio contato ao genitor, resguardando os seguintes termos: b.1.) feriados alternados e férias divididas igualmente entre os genitores. b.2) Final de semana alternado as 18:00 horas de sábado, devolvendo os menores às 07:00 horas da segunda-feira; nada impede que a genitora em comum acordo com o genitor mantenha a convivência com os menores durante a semana de forma livre em comum acordo. b.3) as comemorações do dia das mães e do dia dos pais os menores passará, respectivamente, com o genitor homenageado; b.4) o aniversário dos menores será passado alternadamente com os genitores, sendo ano ímpar com a mãe e ano par com o pai; c)o contato entre as partes será de forma civilizada e exclusivamente para propiciar o direito de convivência dos filhos.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo (id. 108075454).

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

Breve relato.

Decido.

As partes acordaram quanto à guarda compartilhada e regulamentação do direito de convivência dos menores A.

S.

D.

C.

S., Benjamin de Campos Soares, E.

M.

D.

C.

S., Josué Henrique de Campos Soares.

Considerando que o acordo firmado entre as partes resguarda os interesses dos infantes, entendo cabível sua homologação.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil e da Lei da Igualdade Parental nº 13.058/2014, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes (Id. 108075454) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se o termo de guarda compartilhada, com as cautelas de praxe.

Sem custas, eis que anteriormente concedida às benesses da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte autora, a qual defiro também à parte demandada, nos termos do art. 98 e 99, §3º, do CPC.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito
30/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:40

Homologada a Transação
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de ISAC CORREA SOARES em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:24

Conclusos para julgamento
24/01/2023 17:00

Juntada de Termo de audiência
24/01/2023 16:58

Juntada de Petição de termo de audiência
23/01/2023 18:58

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2023 15:30, 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
11/01/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:37

Juntada de Petição de resposta
26/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:31

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:30

Audiência de Conciliação designada para 23/01/2023 15:30 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.
24/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:34

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2022 16:55

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:08

Decisão interlocutória
31/08/2022 18:42

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
31/08/2022 16:51

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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