16/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:49

Recebidos os autos
31/07/2023 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:46

Juntada de Alvará
17/06/2023 05:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1041495-26.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIELA DE MELLO MITEV EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 03:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:34

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 04:34

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1041495-26.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIELA DE MELLO MITEV EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: DANIELA DE MELLO MITEV (CPF N° *54.***.*36-68) Executado: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (CNPJ N° 22.***.***/0001-44) Valor líquido: R$11.715,38 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$11.715,38 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
25/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:56

Recebidos os autos
19/04/2023 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/04/2023 16:55

Juntada de certidão da contadoria
14/03/2023 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/03/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/03/2023 23:59.
10/01/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 03:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 16:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
26/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 16:48

Recebidos os autos
22/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/10/2022 16:47

Juntada de certidão da contadoria
21/09/2022 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
24/08/2022 18:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:50

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 18/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2022 18:59

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 12:50

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:52

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041495-26.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: DANIELA DE MELLO MITEV EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

No presente caso, porém, verifica-se a inexistência dos citados vícios na decisão atacada, buscando a parte reapreciação de matéria que já foi amplamente discutida, objetivando reforma de decisão por meio de embargos, o que é de todo incabível, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição.

Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
15/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 10:48

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1041495-26.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIELA DE MELLO MITEV EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e volvam conclusos para a extinção.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
29/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:37

Conclusos para despacho
20/05/2022 18:37

Processo Desarquivado
20/05/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:41

Conclusos para julgamento
28/01/2022 19:38

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 27/01/2022 23:59.
14/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:50

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2021 09:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/09/2021 15:05

Transitado em Julgado em 22/09/2021
22/09/2021 06:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 07:16

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 15/09/2021 23:59.
27/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:08

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2021 18:08

Julgado improcedente o pedido
12/02/2021 17:05

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 10/02/2021 23:59.
12/02/2021 17:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 16:56

Conclusos para julgamento
05/02/2021 09:18

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 03/02/2021 23:59.
03/02/2021 09:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 05:55

Publicado Despacho em 27/01/2021.
02/02/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2021 15:21

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/02/2021 10:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/01/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 15:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/12/2020 23:59.
03/11/2020 15:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2020 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 13:32

Conclusos para despacho
22/10/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:25

Audiência Conciliação juizado designada para 10/02/2021 10:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/10/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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