TJMT - 0003074-17.2016.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DA SILVA CORDEIRO

CPF *87.***.*80-87

Advogados

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB: 9981/MT

CPF *77.***.*34-23

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB: 3560/MT

CPF *84.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO

CNPJ: 32.972.424/0001-04

Advogados

HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA

OAB: 20945/MT

CPF *74.***.*70-48

ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA

OAB: 5183/MT

CPF *93.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2025 16:17

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2025 16:17

    Juntada de intimação

  • 28/02/2025 17:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 27/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 26/02/2025 23:59

  • 29/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 28/01/2025 23:59

  • 06/12/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2024 13:42

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/11/2024 02:22

    Publicado Sentença em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:04

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 24/10/2024 23:59

  • 05/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 04/10/2024 23:59

  • 27/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59

  • 23/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 02:42

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:42

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 05/09/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 30/08/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 26/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 02:25

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2024 02:46

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:20

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2024 16:20

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de intimação

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de intimação

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de decisão

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de vista ao mp

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)

  • 17/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 29/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:16

    Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 09/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 05:37

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/03/2024 01:34

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 16/03/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 21:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 21:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 21:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 21:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 18:10

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 26/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 06:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 13/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 05:38

    Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 05:42

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 10:49

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 04:35

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 03:55

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 11/08/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:37

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2023 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:29

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 04:21

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de JOSE WELLITON ALVES DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 04:41

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 02:59

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 02:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2023 22:44

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 10/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 01:00

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 01/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0003074-17.2016.8.11.0003 MILTON DA SILVA CORDEIRO - CPF: *87.***.*80-87 (RECONVINTE) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que conforme decisão (ID 108083568) há determinação para intimação do prefeito de São José do Povo, entretanto no mandado consta como finalidade a “intimação da parte exequente”.

    Assim, diante do possível erro material, devolvo o mandado. ------, 26 de janeiro de 2023.

    RONAN MEDEIROS MARTINS Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

  • 30/01/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 01:25

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 01/12/2022 01:06

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 09:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 23/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/08/2022 09:35

    Decorrido prazo de JOSE WELLITON ALVES DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 00:39

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 20/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:25

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 07:13

    Decorrido prazo de JOSE WELLITON ALVES DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 03:22

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 10/02/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 21:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/12/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 07:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 25/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 07:54

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 07:54

    Decorrido prazo de ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 07:10

    Decorrido prazo de MILTON DA SILVA CORDEIRO em 04/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2021 18:40

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 11:54

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 02:11

    Decorrido prazo de ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 02:11

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 19/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2021 03:40

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 03:40

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 25/02/2021 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:00

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/01/2021 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2020.

  • 04/12/2020 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 30/11/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 02:31

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/11/2020 02:31

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 17/06/2020 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/03/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 10/03/2020 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 10/03/2020 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/02/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2020 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/02/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/02/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 11/02/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:33

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/11/2019 02:12

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 28/11/2019 01:58

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/11/2019 01:39

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/11/2019 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/11/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/10/2019 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2019 02:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2019 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/09/2019 01:56

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/08/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/07/2019 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/07/2019 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/06/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/06/2019 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/06/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2019 01:44

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/05/2019 01:07

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 29/05/2019 01:07

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/05/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:30

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/05/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 02:40

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/05/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/04/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/04/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/04/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 26/03/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 02:08

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 22/03/2019 01:47

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/03/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2019 01:10

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/12/2017 01:06

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 14/12/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/12/2017 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/12/2017 02:35

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/12/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2017 02:42

    Definitivo (Arquivamento)

  • 23/10/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/10/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/10/2017 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2017 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/09/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2017 01:59

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/09/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2016 01:17

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 19/12/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/12/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/12/2016 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/12/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/11/2016 01:48

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 23/11/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2016 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/11/2016 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/11/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 04/11/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 04/11/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 15/09/2016 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/09/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 01:21

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 13/09/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/09/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 01:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/09/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 25/08/2016 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/08/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2016 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2016 01:43

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 19/07/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/07/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 14/07/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/07/2016 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/07/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2016 02:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/06/2016 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/06/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

  • 09/05/2016 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/05/2016 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/05/2016 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/05/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2016 02:21

    Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

  • 28/04/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 19/04/2016 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/04/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/04/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/04/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/04/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/04/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 01/04/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/04/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2016 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/03/2016 01:09

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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