20/07/2023 06:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:13

Recebidos os autos
05/06/2023 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2023 18:14

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 18:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:14

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:08

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028875-05.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito.

Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, inexistindo vícios formais a impedir a avença, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas na ata de audiência de Id 113603472, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Thiago Milani Juiz Leigo

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
29/04/2023 23:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 23:15

Expedição de Outros documentos
29/04/2023 23:15

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2023 23:15

Homologada a Transação
27/03/2023 16:19

Conclusos para julgamento
27/03/2023 16:19

Recebimento do CEJUSC.
27/03/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 27/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
27/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:07

Recebidos os autos.
27/03/2023 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:05

Publicado Informação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1028875-05.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 27/03/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: RYAN GUSTAVO BATISTA ANTUNES 23/01/2023 18:33:56
27/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:43

Audiência de conciliação designada em/para 27/03/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
25/11/2022 03:59

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 09:31

Audiência de Conciliação cancelada em/para 21/02/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:20

Audiência de Conciliação designada para 21/02/2023 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
23/11/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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