09/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 26/04/2024 23:59
20/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 17:06

Recebidos os autos
16/04/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
16/04/2024 17:06

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 06:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 06:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2023 00:41

Recebidos os autos
10/07/2023 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2023 06:49

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 06:49

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 06:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:49

Decorrido prazo de ELZIRA MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:57

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002020-52.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
19/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/04/2023 14:38

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:38

Recebimento do CEJUSC.
25/04/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada em/para 25/04/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
25/04/2023 14:35

Juntada de Termo de audiência
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 15:12

Recebidos os autos.
18/04/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:12

Publicado Informação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:37

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
01/02/2023 01:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 13:54

Audiência de conciliação cancelada em/para 30/03/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
31/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1002020-52.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:ELZIRA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 30/03/2023 Hora: 10:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 30 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
30/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:15

Audiência de conciliação designada em/para 30/03/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
30/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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