TJMT - 0000815-29.2016.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDYLAN BARBOSA DA CRUZ

CPF *24.***.*82-63

Advogados

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO

OAB: 9461/MT

CPF *24.***.*24-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERGIO RICARDO CHRISTIAN CARVALHO BARROSO

LUIS ANDRE PINTO DE AMORIM

CPF *21.***.*82-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 02:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/03/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:27

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:05

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 17:45

    Devolvidos os autos

  • 17/03/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 06/11/2024 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

  • 13/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 02:12

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/09/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:35

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 12:56

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 12:54

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/11/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 28/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 06:32

    Decorrido prazo de SÉRGIO RICARDO CHRISTIAN CARVALHO BARROSO em 08/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 15:12

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/05/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 16:47

    Decorrido prazo de BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 04:15

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Criminal nº. 815-29.2016.8.11.0042 Data, horário e local: Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023, às 14h00min, realizada dentro da sala de audiências da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, por videoconferência, usando-se o aplicativo “Microsoft Teams”.

    PRESENTES NESTA AUDIÊNCIA: Juíza de Direito: Suzana Guimarães Ribeiro Ministério Público: Janine Barros Lopes Advogado: Bento Epifnanio da Silva Filho - ausente Acusado: Sindylan Barbosa da Cruz – ausente Pela MMª Juíza: Restou constatada a presença das pessoas e autoridades acima mencionadas, dentro da sala de audiências da 6ª Vara Criminal de Cuiabá/MT e da sala virtual do aplicativo Microsoft Teams.

    A audiência foi realizada por meio do site/aplicativo da Microsoft Teams, na forma híbrida, uma vez que requerido pelas partes, por meio do aplicativo WhatsApp, em consonância à Resolução 481/2022 CNJ.

    Consigno que o advogado do acusado não compareceu a este ato na forma presencial, tampouco requereu o link da audiência por qualquer meio.

    Sendo assim, intime-se o causídico para que justifique a ausência, dentro do prazo de 48 horas.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, comunique-se à OAB.

    Consigno que o mandado de intimação do acusado não retornou até o momento, o que fez com que o ato restasse prejudicado.

    O Ministério Público insiste na oitiva da testemunha Luiz.

    Vistas ao Ministério Público para ratificar ou retificar o endereço da testemunha, uma vez que não foi localizada, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência.

    Nenhuma irregularidade ou nulidade foi arguida pelas partes durante este ato. Às providências.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo para constar, a MMª.

    Juíza determinou que se encerasse o presente termo, o qual será devidamente assinado digitalmente.

    Eu, __ (Tatiany T. de Andrade), Assessora de Gabinete II, que o digitei.

  • 09/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/05/2023 14:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 08/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 16:46

    Juntada de diligência

  • 25/02/2023 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2023 00:59

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Processo Crime nº815-29.2016.811.0042 Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de readequação de pauta, designo o dia 08/05/2023 às 14h00min para audiência de instrução e julgamento na forma presencial.

    Em caso de impossibilidade de comparecerem presencialmente, as partes poderão, mediante justificativa, requerer o link da audiência por meio do aplicativo WhatsApp Business (65 3648 6204).

    Desde já determino que, em caso de certidões negativas de testemunhas no sentido de terem mudado de endereço, vistas às partes para juntar endereço e telefones atualizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

    Suzana Guimarães Ribeiro Juíza da Direito

  • 01/02/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 16:40

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:48

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/05/2023 14:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:03

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2021 16:03

    Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:49

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2021 02:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:15

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/02/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2018 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2018 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2018 02:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/06/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/06/2018 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/06/2018 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/06/2018 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/06/2018 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2018 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/04/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 06/04/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 06/04/2018 01:06

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/04/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2018 01:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2018 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/06/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2017 01:06

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 29/05/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/05/2017 01:21

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/05/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/05/2017 01:13

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 16/05/2017 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/05/2017 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/05/2017 02:28

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/05/2017 02:28

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/11/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/04/2016 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/04/2016 01:44

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 11/04/2016 01:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/03/2016 02:08

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/03/2016 01:29

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 29/02/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 22/02/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/02/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2016 01:47

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 12/02/2016 02:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 12/02/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 11/02/2016 02:13

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 11/02/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 14/01/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/01/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 14/01/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 02:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/01/2016 02:33

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/01/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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