TJMT - 0000397-50.2013.8.11.0025

1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITABUNA TEXTIL S/A

CNPJ: 01.933.349/0001-49

Advogados

LEANDRO MARCANTONIO

OAB: 180586/SP

CPF *64.***.*77-04

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB: 147015/SP

CPF *77.***.*14-25

Polo Passivo

Partes

J F X GARCIA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 13.002.164/0001-08

Advogados

NILSON JOSE FRANCO

OAB: 6188/MT

CPF *13.***.*78-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de J F X GARCIA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 01/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 14:46

    Arquivado Provisoramente

  • 03/02/2023 01:04

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Autos nº: 397-50.2013.811.0025 Exequente: Itabuna S/A Executado: JFX Garcia e Cia Ltda.

    VISTOS, Instado a dar andamento eficiente ao feito (em dezembro de 2020), desde então o exequente nada mais pugnou nos autos, que tramitam de modo absolutamente ineficiente há mais de uma década, razão porque, é perfeitamente justificável a aplicação da regra assinalada no artigo 921, §2º, III, do CPC, segundo a qual a não localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão do processo.

    Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição do crédito, nos termos do §1º e inciso III, do art. 921, do CPC.

    Sobre a decisão de suspensão, ensina o doutrinador Marcelo Abelha: “5.3.1 Ausência de bens a penhorar (art. 921, III, do CPC) Tomando como ponto de partida ele mesmo, o art. 921, tem-se no inc.

    III a regra de que: suspendesse a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

    Ora, caso se trate de execução para pagamento de quantia e seja impossível a satisfação da execução, já que o pagamento não pode ser realizado porque inexistem bens a serem penhorados, adjudicados, ou, ainda, se impossível a realização do recebimento de frutos e rendimentos, certamente haverá um impedimento lógico ao prosseguimento da execução.

    Como toda e qualquer execução funda-se na responsabilidade patrimonial, parece evidente e fora de dúvida que, se bens não existem para satisfazer o crédito devido ao exequente, outra não será a solução senão suspender o que já se encontra naturalmente obstado pela ordem natural das coisas.

    Registre-se, todavia, que é importante a declaração (ope legis) judicial da suspensão do processo para o exequente evitar a arguição de prescrição intercorrente por parte do executado”.(Manual de execução civil. – 5.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 179).

    Ato contínuo, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§2º, do Art. 921, do NCPC) e iniciada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, estando o exequente, desde já, expressamente cientificado dessa condição.

    Se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução (§3º, do Art. 921, do NCPC). Às providências.

    Juína/MT, 1º de fevereiro de 2023.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 01/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:12

    Bens não localizados

  • 01/11/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:58

    Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 08/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 03:43

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:45

    Decorrido prazo de LEANDRO MARCANTONIO em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:08

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 06:25

    Decorrido prazo de LEANDRO MARCANTONIO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 06:25

    Decorrido prazo de NILSON JOSE FRANCO em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 04:43

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:48

    Juntada de Juntada de Informações

  • 04/05/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2021 10:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 08/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/11/2020 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2020 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2020 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/09/2020 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/01/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 16/10/2019 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2019 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2019 00:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/07/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/07/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/07/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2019 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2019 02:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/04/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/04/2019 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/04/2019 02:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/04/2019 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/02/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2019 02:15

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 11/02/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/12/2018 00:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2018 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2018 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2018 00:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 25/09/2018 00:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/09/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/09/2018 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/09/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 05/09/2018 01:53

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/08/2018 00:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/08/2018 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2018 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/07/2018 02:10

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/07/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2018 00:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/02/2018 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/09/2017 02:28

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 29/09/2017 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2017 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/07/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 12/04/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 06/04/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 29/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2017 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2017 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2017 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/11/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/11/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2016 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2016 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2016 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/08/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:11

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 06/07/2016 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2016 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/05/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:16

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 07/04/2016 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/09/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/09/2015 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/09/2015 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/08/2015 01:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/08/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/08/2015 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/08/2015 01:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/08/2015 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/08/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 17/08/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/08/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/07/2015 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/07/2015 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/07/2015 01:07

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 03/07/2015 01:07

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 30/06/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2015 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2015 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2015 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/05/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/04/2015 01:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/04/2015 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/04/2015 02:13

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 06/10/2014 02:36

    Definitivo (Arquivamento)

  • 02/10/2014 01:34

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2014 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2014 01:30

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 04/07/2014 00:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/03/2014 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2014 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2014 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2014 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2013 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/11/2013 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/11/2013 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/11/2013 01:03

    Juntada (Juntada)

  • 27/09/2013 02:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/09/2013 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2013 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/09/2013 01:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/09/2013 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 06/09/2013 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/09/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/08/2013 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2013 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2013 01:32

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 04/07/2013 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2013 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 22/05/2013 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2013 02:43

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/02/2013 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/02/2013 01:19

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 28/02/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2013 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2013 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2013 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/02/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/02/2013 01:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

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