TJMT - 0011996-50.2012.8.11.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERNER GUNTHER WEBER

CPF *51.***.*93-00

DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIOR

CPF *81.***.*73-49

PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON

CPF *10.***.*41-28

Advogados

MARCELO SEGURA

OAB: 4722/MT

CPF *10.***.*67-58

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB: 4493/MT

CPF *84.***.*50-97

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *11.***.*03-99

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB: 3009/MT

CPF *72.***.*36-15

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 13704/MT

CPF *17.***.*18-97

JEFERSON FUGIHARA

OAB: 17860/MT

CPF *27.***.*83-04

MARISTELA REIS FRIZON

OAB: 13535/MT

CPF *11.***.*82-04

INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO

OAB: 17939/MT

CPF *15.***.*61-02

JUAREZ CASAGRANDE

OAB: 46670/PR

CPF *70.***.*30-59

NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO

CPF *16.***.*98-04

VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI

OAB: 1666/MT

CPF *16.***.*23-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 14/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:56

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 08:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de JUAREZ CASAGRANDE em 14/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de agravo ao stf

  • 14/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 07/05/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 07/05/2024 13:07

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON em 06/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 13:01

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON em 06/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 12:56

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON em 06/05/2024 23:59

  • 29/04/2024 01:02

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/04/2024 13:21

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:03

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 16:03

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 07/02/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 07/02/2024 08:30

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de JUAREZ CASAGRANDE em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 07:33

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/01/2024 03:23

    Publicado Acórdão em 22/01/2024.

  • 04/01/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:27

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VERNER GUNTHER WEBER - CPF: *51.***.*93-00 (EMBARGANTE)

  • 19/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:13

    Decorrido prazo de VERNER GUNTHER WEBER em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 20:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2023 03:29

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 18:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/12/2023 11:33

    Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de JUAREZ CASAGRANDE em 05/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 16:20

    Publicado Acórdão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:14

    Conhecido o recurso de VERNER GUNTHER WEBER - CPF: *51.***.*93-00 (EMBARGANTE) e provido

  • 11/05/2023 19:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2023 19:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/05/2023 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:33

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 07:53

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 23/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARISTELA REIS FRIZON em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de JEFERSON FUGIHARA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:27

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 21/03/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/03/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 00:25

    Publicado Acórdão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:49

    Conhecido o recurso de DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIOR - CPF: *81.***.*73-49 (APELANTE), PAULO ROBERTO RONDON NUNES RONDON - CPF: *10.***.*41-28 (APELANTE) e VERNER GUNTHER WEBER - CPF: *51.***.*93-00 (APELANTE) e não-provido

  • 02/03/2023 08:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2023 08:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/02/2023 12:05

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 20:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 31/01/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE - DES. PEDRO SAKAMOTO

  • 09/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARISTELA REIS FRIZON em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 10/07/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 10/07/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 10/07/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 10/07/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 10/07/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 04/05/2021 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 04/05/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 18:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de INDIARA GABBIATTI MAION BOTARO em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARISTELA REIS FRIZON em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de VERA LUCIA CID HERNANDES CARLI em 16/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 00:10

    Publicado Intimação em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:14

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/03/2021 20:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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