09/05/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2025 23:59
21/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 02:06

Recebidos os autos
06/10/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:26

Decorrido prazo de DANIELE JOSELINA CURADO CAMPOS em 14/08/2024 23:59
11/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
11/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 02:48

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:50

Juntada de Alvará
06/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/07/2024 23:59
30/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:17

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/06/2024 14:21

Processo Desarquivado
14/06/2024 14:07

Transitado em Julgado em 11/06/2024
14/06/2024 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/06/2024 23:59
12/06/2024 14:44

Decorrido prazo de DANIELE JOSELINA CURADO CAMPOS em 10/06/2024 23:59
16/05/2024 01:15

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:05

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 02:12

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Tempestividade e Intimação Processo: 1036572-80.2022.8.11.0002; Valor causa: R$ 10.990,58; Tipo: Cível; Espécie: [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico a tempestividade da contestação e impugnação, apresentadas nos Ids. 116574039 e 117117056.

INTIMO ÀS PARTES para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem provas que ainda pretendem produzir.

VÁRZEA GRANDE, 27 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente BRUNA LARISSA RIBEIRO SILVA Estagiária Sede do juízo e Informações: Avenida Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande-MT, CEP: 78.158-720.

Contatos: Telefone (065) 3688-8411 – e-mail: [email protected]
27/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/05/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 09:21

Audiência de conciliação realizada em/para 11/04/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
12/04/2023 09:20

Juntada de Termo de audiência
05/04/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:07

Decorrido prazo de DANIELE JOSELINA CURADO CAMPOS em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Inicialmente, presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO a requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas.

Do Juízo 100% Digital A autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”.

Da Inversão do Ônus da Prova Observo que a relação de direito material judicializada está sujeita à legislação protetiva do consumidor, uma vez que o serviço prestado pela requerida ao autor representa relação de consumo, conforme elucidam os artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90.

A propósito, colaciono o seguinte aresto: APELAÇÃO CÍVEL.

AGRAVO RETIDO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

ENERGIA ELÉTRICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO.

TARIFA MAIS VANTAJOSA.

DEVER DE INFORMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

CABIMENTO.

PRECEDENTES.

A relação entre concessionária fornecedora de energia elétrica e usuário enquadra-se em típica relação de consumo, devendo, assim, ser aplicadas ao caso as normas de proteção ao consumidor. (...)(Apelação Cível Nº *00.***.*37-37, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 15/04/2015).

Neste prisma, merece ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que os requisitos exigidos no inciso VIII, art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor encontram-se presentes, considerando que na hipótese em apreço a hipossuficiência do autor é evidente, uma vez que os requeridos reúnem melhores condições de comprovar o alegado.

Deste modo, defiro a inversão do ônus da prova, conforme postulado.

Da audiência de conciliação Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2023 às 14:00 horas, a ser realizada pela conciliadora capacitada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ, nos termos do art. 334, caput, do CPC, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a respectiva audiência de conciliação.

Ressalto que, a audiência de conciliação designada na presente decisão, será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), conforme dispõe o art. 334, §7º do Código de Processo Civil e o Provimento n.º 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo as partes acessarem o link da sala virtual, devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o seguinte link (clique aqui para entrar na audiência).

As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9ª e § 10, do CPC).

Registro que a ausência injustificada de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Ainda, caso as partes não possuam os recursos tecnológicos necessários para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverão informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Informo às partes que em sendo o caso de eventual dificuldade no acesso virtual e comparecimento à videoconferência, deverá o(a) advogado(a) entrar em contato com este juízo através do e-mail: [email protected].

Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver auto composição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação.

Encerrada a fase postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
14/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIELE JOSELINA CURADO CAMPOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:06

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 07:37

Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Inicialmente, presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO a requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas.

Do Juízo 100% Digital A autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”.

Da Inversão do Ônus da Prova Observo que a relação de direito material judicializada está sujeita à legislação protetiva do consumidor, uma vez que o serviço prestado pela requerida ao autor representa relação de consumo, conforme elucidam os artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90.

A propósito, colaciono o seguinte aresto: APELAÇÃO CÍVEL.

AGRAVO RETIDO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

ENERGIA ELÉTRICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO.

TARIFA MAIS VANTAJOSA.

DEVER DE INFORMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

CABIMENTO.

PRECEDENTES.

A relação entre concessionária fornecedora de energia elétrica e usuário enquadra-se em típica relação de consumo, devendo, assim, ser aplicadas ao caso as normas de proteção ao consumidor. (...)(Apelação Cível Nº *00.***.*37-37, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 15/04/2015).

Neste prisma, merece ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que os requisitos exigidos no inciso VIII, art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor encontram-se presentes, considerando que na hipótese em apreço a hipossuficiência do autor é evidente, uma vez que os requeridos reúnem melhores condições de comprovar o alegado.

Deste modo, defiro a inversão do ônus da prova, conforme postulado.

Da audiência de conciliação Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2023 às 14:00 horas, a ser realizada pela conciliadora capacitada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ, nos termos do art. 334, caput, do CPC, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a respectiva audiência de conciliação.

Ressalto que, a audiência de conciliação designada na presente decisão, será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), conforme dispõe o art. 334, §7º do Código de Processo Civil e o Provimento n.º 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo as partes acessarem o link da sala virtual, devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o seguinte link (clique aqui para entrar na audiência).

As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9ª e § 10, do CPC).

Registro que a ausência injustificada de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Ainda, caso as partes não possuam os recursos tecnológicos necessários para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverão informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Informo às partes que em sendo o caso de eventual dificuldade no acesso virtual e comparecimento à videoconferência, deverá o(a) advogado(a) entrar em contato com este juízo através do e-mail: [email protected].

Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver auto composição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação.

Encerrada a fase postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
31/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2023 17:52

Decisão interlocutória
30/01/2023 16:42

Conclusos para decisão
21/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:59

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:24

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 10:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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