13/07/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 08:27

Baixa Definitiva
22/06/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 08:27

Transitado em Julgado em 16/06/2023
22/06/2023 08:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/06/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MV BUSINESS E SERVICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:31

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE À REVELIA DA RÉ AGRAVANTE E SEUS SÓCIOS – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER NULIDADE DA CITAÇÃO DE UM DOS CO-DEVEDORES – MANUTENÇÃO DO ARRESTO NO EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA – COMPORTAMENTO FURTIVO DA RÉ E INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR – REABERTURA DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA PAGAMENTO OU OFERTA DE RESPOSTA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO – INVIABILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as premissas ou entre estas e a conclusão do julgado embargado, não sendo admissível a oposição dos aclaratórios sob esta hipótese, quando o que se tenta suscitar é a possível desconformidade do aresto com precedentes jurisprudenciais outros acerca da mesma matéria.

O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios.

Afinal, são incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica, ou interpretação do quadro fático-probatório, ou mesmo sobre a melhor prova a ser adotada, todas amplamente apreciadas pelo colegiado.-
22/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 14:17

Conhecido o recurso de ABILIO JOSE DE MACEDO - CPF: *04.***.*66-20 (EMBARGANTE) e não-provido
19/05/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.
09/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:55

Conclusos para julgamento
26/04/2023 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
17/04/2023 07:24

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 07:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:19

Publicado Acórdão em 10/04/2023.
06/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE À REVELIA DA RÉ AGRAVANTE E SEUS SÓCIOS – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE SUSCITADA A NULIDADE DA CITAÇÃO – CARTA CITATÓRIA REMETIDA DIRETAMENTE AO PROCURADOR DA RÉ EM OUTROS AUTOS - MANDATO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO NAQUELA OUTRA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS PODERES - NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES À EXCEÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA SÓCIO DA EMPRESA RÉ – MANUTENÇÃO DO ARRESTO – COMPORTAMENTO FURTIVO DA RÉ E INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR – POSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA REQUERIDA – REABERTURA DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA PAGAMENTO OU OFERTA DE RESPOSTAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

De acordo com a jurisprudência recente do STJ, “se o advogado que possui poderes específicos para receber a citação do réu em uma ação, receber a citação de outro processo que ele não patrocina, esta citação deve ser considerada nula.” (REsp n. 1.995.883/MT).

Reconhecida a nulidade da citação, ficam também anulados os demais atos subsequentes, à exceção do bloqueio on line de valores encontrados na conta de um dos sócios da referida empresa ao tempo da pactuação, o qual fica mantido a título de arresto, em exercício do poder geral de cautela, em função do evidente comportamento furtivo da empresa ré e indícios de sua dissolução irregular.

Deve ser reaberto, a partir da publicação do acórdão que reconhece a nulidade da citação, o prazo de quinze dias para o pagamento do crédito monitório de origem contratual, ou oferta de defesa.-
04/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 10:31

Conhecido o recurso de ABILIO JOSE DE MACEDO - CPF: *04.***.*66-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2023 21:23

Juntada de Petição de certidão
02/04/2023 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/03/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 07:19

Conclusos para julgamento
07/03/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Desta feita, defiro a liminar recursal tão somente para suspender provisoriamente o curso do procedimento originário até ulterior deliberação.

Intime-se a parte adversa para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Após, à conclusão.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
07/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:11

Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido.

Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2023. - Marilsen Andrade Addario Desembargadora
27/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:11

Gratuidade da justiça não concedida a ABILIO JOSE DE MACEDO - CPF: *04.***.*66-20 (AGRAVANTE).
27/01/2023 09:47

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:25

Decorrido prazo de MV BUSINESS E SERVICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 09:45

Decisão interlocutória
13/12/2022 00:15

Publicado Informação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 15:09

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
12/12/2022 06:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 06:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020862-54.2021.8.11.0002

Telefonica Brasil S.A.

Anderson Albuquerque Felizardo de Olivei...

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1020862-54.2021.8.11.0002

Anderson Albuquerque Felizardo de Olivei...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ricardo Sanches Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/07/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1000333-86.2019.8.11.0033

Maristela Miranda de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vania Conceicao do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2019 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0005474-67.2014.8.11.0037

Enio Zanatta

Hamilton Xavier Mendes

Advogado: Dorival Rossato Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000642-78.2021.8.11.0020

Dilene Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Heloisa Maria de Resende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2021 15:12

Exibir Processo