30/08/2022 13:35

Transitado em Julgado em 22/07/2022
27/07/2022 10:56

Decorrido prazo de MARCIO FERRARI em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:36

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1004635-91.2018.8.11.0002.

AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: MÁRCIO FERRARI REQUERIDA: TEREZINHA SALES FERRARI

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por MÁRCIO FERRARI para regularização do espólio deixado pelo falecimento da sua genitora TEREZINHA SALES FERRARI.

A peça inaugural foi recebida e a assistência judiciária gratuita concedida.

Ao requerente, foi oportunizado prazo para apresentação das primeiras declarações (ID. 24750946).

O prazo legal escoou sem manifestação (ID. 63614057).

Na decisão (ID. 67605528) foi determinada a intimação do inventariante, por meio do seu advogado, bem como a intimação pessoal.

Os atos de intimação não surtiram os efeitos desejados.

O advogado constituído nos autos silenciou-se, enquanto que a carta de citação restou infrutífera pelo motivo “mudou-se” (ID. 86493594).

Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

O processo se encontra paralisado, no aguardo do impulso da parte requerente.

Tentada sua comunicação para dar andamento aos autos, sob pena de extinção, não se obteve êxito.

Evidencia-se que o endereço declinado na exordial não reflete a moradia atual.

Não obstante, se reputam válidas as intimações direcionadas aos endereços constantes do processo, eis que, a parte que descumpre a obrigação de atualização de endereço não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão.

Esse aparente desinteresse em prosseguir com a demanda, abandonando-a sem qualquer comunicação ao juízo, não pode ser admitido como normal, uma vez que gera taxa de congestionamento e sobrecarrega o Judiciário.

Dessa forma, melhor solução é a sua extinção por abandono.

Portanto, patente o desinteresse da parte postulante quanto ao regular prosseguimento do feito, sendo forçoso reconhecer a necessidade de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Não obstante, mister consignar que a referida extinção não impede o ajuizamento de nova demanda.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão liminar e torno sem efeito a nomeação do requerente na qualidade de inventariante.

Eventuais despesas processuais pela parte autora, nos termos dos artigos 82 e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser observado a regra do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se.

P.I.C.

Várzea Grande-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline Da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF
01/07/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/06/2022 12:14

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:00

Decorrido prazo de MARCIO FERRARI em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 06:03

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:29

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.
30/08/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO LUIS CASSIMIRO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
20/07/2021 05:17

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:54

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2019 03:45

Decorrido prazo de MARCIO FERRARI em 11/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:56

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 10:20

Decisão interlocutória
05/04/2019 18:17

Conclusos para decisão
05/04/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 09:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 01:09

Publicado Intimação em 10/08/2018.
16/08/2018 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 22:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:36

Conclusos para decisão
07/06/2018 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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