TJMT - 1000333-87.2022.8.11.0031

1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDGAR SAMUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *00.***.*87-11

MARJORYE GOMES MIRANDA

CPF *62.***.*67-96

SIMONE DE PAIVA

CPF *81.***.*91-04

PEDRO ENRIQUE DE PAIVA MAGALHAES PINHEIRO

CPF *66.***.*19-60

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA ORMOND

CPF *09.***.*23-01

FRANCISCO ELIEZER MAGALHAES PINHEIRO

CPF *21.***.*71-00

THIAGO MOREIRA PAMPLONA

CPF *09.***.*56-36

MARIA GOMES MIRANDA

CPF *14.***.*01-70

LIZAURA COELHO PORTELA

CPF *35.***.*82-34

ADRIANA TRINDADE DE SOUZA DIAS NOGUEIRA

CPF *25.***.*68-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/07/2024 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 08:16

    Decorrido prazo de A APURAR em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 04:51

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/08/2023 08:44

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000333-87.2022.8.11.0031.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR Vistos, etc.

    Trata-se de Inquérito Policial com pleito derradeiro do Parquet pelo seu arquivamento.

    Conforme gizado no artigo 5º et seq do CPP, uma vez instaurado o inquérito policial esse não poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial (art. 17), mas somente por decisão judicial mediante prévia, expressa, específica e obrigatória manifestação ministerial (art. 28), sem prejuízo de vindoura e novel investigação policial suplementar (art. 18).

    Destarte, forte na normatização encimada, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de investigação policial, assim procedendo o(a/s) diligente Gestor(a/s) Judicial mediante anotações e baixas necessárias.

    CIÊNCIA ao Ministério Público.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

  • 14/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:58

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 14/08/2023 14:58

    Determinado o Arquivamento

  • 10/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 11/07/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 05/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 28/02/2023 05:40

    Decorrido prazo de A APURAR em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 06:56

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:17

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 07/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000333-87.2022.8.11.0031.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR Vistos, etc.

    Considerando o escoamento do prazo, dê-se nova VISTA dos autos ao Ministério Público para se manifestar.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

  • 03/02/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 07:29

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 20:00

    Decorrido prazo de A APURAR em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 22:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 26/08/2022 07:49

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:46

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de relatório

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 24/08/2022 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 24/08/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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