TJMT - 1001554-67.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 10:18
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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19/04/2023 10:18
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
14/04/2023 00:26
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO em 13/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:26
Publicado Acórdão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1001554-67.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Esbulho possessório, Quadrilha ou Bando, Excesso de prazo para instrução / julgamento] Relator: Des(a).
GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).
GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).
LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A).
RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FELIZ NATAL (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), OSMAR POSSER - CPF: *60.***.*42-20 (VÍTIMA), JAILSON ALVES DE SOUZA - CPF: *44.***.*73-49 (TERCEIRO INTERESSADO), DERCILIA GOMES DA SILVA LIMA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*28-87 (TERCEIRO INTERESSADO), ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES - CPF: *89.***.*30-78 (TERCEIRO INTERESSADO), ROBERTA MARQUES FERREIRA - CPF: *93.***.*17-51 (TERCEIRO INTERESSADO), NIVALDO DIAS DA SILVA - CPF: *50.***.*84-53 (TERCEIRO INTERESSADO), FABIO DA SILVA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO - CPF: *04.***.*47-03 (ADVOGADO), JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FELIZ NATAL (IMPETRADO), JETERSON TIMOTHIO PEREIRA - CPF: *23.***.*82-30 (PACIENTE), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO - CPF: *04.***.*47-03 (IMPETRANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU A ORDEM SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
E M E N T A HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ESBULHO POSSESSÓRIO VIOLENTO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E USO DE DOCUMENTO FALSO – 1.
PRELIMINAR - EXTINÇÃO PARCIAL DO REMÉDIO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: NULIDADE DO ATO PROCESSUAL QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO FOI ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – 2.
PRELIMINAR - EXTINÇÃO PARCIAL DO REMÉDIO, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE: PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE COATORA, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – AÇÃO CONSTITUCIONAL EXTINTA, SEM EXAME DE MÉRITO. 1.
No tocante ao pedido de nulidade do ato processual que designou a audiência de instrução e julgamento, vislumbra que este foi ventilado exclusivamente no juízo ad quem, razão pela qual descabe apreciá-lo, sob pena de configurar indevida supressão de instância. 2.
Resta prejudicada a análise do pedido de revogação da prisão preventiva, à medida que tal providência foi adotada pela autoridade coatora, com a imposição de medidas cautelares diversas. 3.
Ação constitucional extinta, sem exame de mérito. -
24/03/2023 14:39
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 14:39
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/03/2023 11:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/03/2023 11:11
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2023 18:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:21
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO em 14/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:22
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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09/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol de JETERSON TIMOTHIO PEREIRA...Des.
Gilberto Giraldelli Relator -
07/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/02/2023 00:19
Publicado Certidão em 06/02/2023.
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06/02/2023 00:16
Publicado Informação em 06/02/2023.
-
04/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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04/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1001554-67.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
RUI RAMOS RIBEIRO. -
02/02/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 13:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/02/2023 13:00
Juntada de Certidão
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02/02/2023 13:00
Juntada de Petição de certidão
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02/02/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 11:52
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:48
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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