28/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VALERIA DUARTE FONTENELE em 03/02/2025 23:59
27/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 08:19

Decorrido prazo de VALERIA DUARTE FONTENELE em 30/10/2024 23:59
22/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 15:34

Expedição de Mandado
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 17:54

Decorrido prazo de VALERIA DUARTE FONTENELE em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de VALERIA DUARTE FONTENELE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Impulsiono o feito e intimo a parte Exequente a dar prosseguimento, cumprindo o Despacho retro, bem como requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 00:53

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000886-30.2022.8.11.0098. 1) Considerando o decurso do prazo, proceda-se de imediato à penhora de bens, descrevendo-os pormenorizadamente e avaliando-os, fazendo constar o valor da avaliação no termo ou auto de penhora, bem como intimando os executados a respeito dos atos processuais praticados, conforme art. 154, V, art. 841 e seguintes do CPC.

Para tanto, intime-se a exequente para o recolhimento das custas da diligência, no prazo de 5 dias. 2) Após o cumprimento, vistas à parte exequente.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo, conclusos. 4) Diligências necessárias.

Porto Esperidião/MT, data da assinatura eletrônica.

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito
26/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 13:27

Expedição de Mandado
24/05/2023 13:27

Expedição de Mandado
29/03/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 12:16

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 02:13

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000886-30.2022.8.11.0098.

EXEQUENTE: VALERIA DUARTE FONTENELE EXECUTADO: ANGELA MARIA DE FREITAS, APOLO FREITAS POLEGATO 1) A parte autora ajuizou a presente execução de título extrajudicial, pautando-se em contrato de compra e venda de veículo usado, firmado entre as partes em 17/08/2017.

Para tanto, alega que os requeridos encontra-se em atraso com 3 prestações, as quais se venceram em 30/09/2017, 30/10/2017 e 30/11/2017.

A execução foi ajudada somente em 11/11/2022, portanto, há mais de 5 (cinco) anos da realização do contrato.

Para tanto, consta no ajuste firmado no ID 103846994 a emissão de 4 (quatro) cheques, todos sem data de emissão.

Todavia, o contrato deixa expresso que os vencimentos se dariam em 30/08/2017, 30/09/2017, 30/10/2017 e 30/11/2017.

Segundo a Lei nº 7.357/1985, em seu art. 59, "prescrevem em 6 (seis( meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador".

Verifico, ab initio, que já se passou há muito o prazo descrito no art. 59 da Lei nº 7.357/1985.

Também já se passaram mais de 5 (cinco) anos da assinatura do contrato, para fins de execução.

Dessa forma, tratando-se de matéria cognoscível de ofício pelo juiz, contudo, em obediência ao art. 10 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2) Intimações e diligências necessárias.

PORTO ESPERIDIÃO, 28 de janeiro de 2023.

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto
28/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:28

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 17:28

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/11/2022 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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