13/03/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 13:26

Baixa Definitiva
20/10/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2022 13:26

Transitado em Julgado em 18/10/2022
29/09/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:26

Publicado Acórdão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS JUNTO AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

No caso, considerando que a Execução tramita desde 2014 e, também, o lapso temporal de mais de 07 (sete) anos entre a data do último requerimento formulado e o momento da nova postulação, deve ser deferido o pedido de busca de bens penhoráveis nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando garantir a efetividade do processo de execução.
02/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 23:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
01/09/2022 15:29

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:14

Conclusos para julgamento
12/08/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Diante dessas considerações, defiro o efeito ativo e, de conseguinte, defiro as buscas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Intimem-se os Agravados para, querendo, ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juiz da causa.

Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de julho de 2022.

Desª.

Clarice Claudino da Silva Relatora
08/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:12

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 19:40

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 00:21

Publicado Informação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1013074-58.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 04/07/2022 22:53:34 e distribuído inicialmente para o Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA
05/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 06:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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