01/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 30/05/2025 23:59
31/05/2025 05:33

Publicado Despacho em 29/05/2025.
31/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 15/04/2025 23:59
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:27

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 09/04/2025 23:59
10/04/2025 02:27

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 09/04/2025 23:59
08/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 18:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:07

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 18:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:33

Processo Desarquivado
28/01/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Juntada de Ofício
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
16/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 01:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:23

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:15

Processo Reativado
15/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:17

Devolvidos os autos
11/04/2024 16:17

Processo Reativado
11/04/2024 16:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2024 16:17

Juntada de manifestação
11/04/2024 16:17

Juntada de acórdão
11/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:17

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2024 16:17

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 16:17

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 16:17

Juntada de petição de habilitação nos autos
11/04/2024 16:17

Juntada de renúncia de mandato
11/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:17

Juntada de contrarrazões
19/10/2023 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001010-76.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS QUIRINO EXECUTADO: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME, VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Vistos, etc.

I.

RECEBO recurso inominado interposto pela parte reclamada no efeito devolutivo.

II.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

III.

Com fulcro no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita.

IV.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para esta finalidade, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado de Mato Grosso/MT, observando as formalidades legais.

V.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
18/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 16:41

Decisão interlocutória
17/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001010-76.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS QUIRINO EXECUTADO: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME, VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente trouxe documentos antigos para comprovar a hipossuficiência (131570242), portanto não resta evidente ser beneficiário da justiça gratuita.

Deste modo, indefiro o pleito.

Assim sendo, INTIME-SE a parte Recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o valor do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Tragam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
11/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 17:42

Decisão interlocutória
11/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:30

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/09/2023 09:24

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº: 1001010-76.2023.8.11.0001 Exequente/Embargada: ANDERSON DE JESUS QUIRINO Executada/Embargante: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA – ME e VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Vistos, etc.

Trata-se de execução de titulo extrajudicial movida em desfavor de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA – ME, que opôs embargos à execução, sob o argumento de que o título executado objeto da ação está eivado de vício de consentimento vez que o contrato e as procurações anexadas conteriam assinaturas falsas, requerendo a declaração de sua nulidade e pedido contraposto de indenização pelos danos morais sofridos.

Garantia do juízo oferecida (id. 112045364).

A embargante aduziu, ainda, que o embargado seja condenado a reparar os danos morais que entendem ter sofrido.

Em sede de impugnação (id. 111238513), o embargado requereu a rejeição dos embargos pela ausência de garantia do juízo, além de pugnar pelo indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

No mérito, defendeu a improcedência dos embargos sustentando que não houve vício de consentimento ou nulidade, vez que as assinaturas do contrato e da procuração são verdadeiras, trazendo aos autos documentos que comprovariam as suas alegações.

O Embargado/Exequente requereu expedição de certidão de averbação premonitória (id. 115133736), o que foi deferido (id. 115332871), sendo devidamente averbada conforme consta da manifestação de id. 117284099. É o relatório.

Decido.

Rejeito a preliminar de conexão, uma vez que o contrato executado nestes autos é diverso daqueles que são objetos das ações discriminadas nos embargos, não havendo a mesma causa de pedir (origem do crédito e valor).

Por conseguinte, prossigo com a análise do mérito.

Com efeito, examinando os autos, percebe-se que o feito gravita sobre a alegação de falsidade das assinaturas do contrato de prestação de serviço e da procuração que instruem a petição inicial.

Neste contexto, a presente execução foi ajuizada com o escopo de receber honorários advocatícios e multa decorrentes do contrato de id. 107264962, firmado entre as partes em 22/11/2021, o qual que possui como objeto a atuação do exequente no processo nº 1031676-42.2020.8.11.0041.

Da análise da documentação acostada pelas partes, pode-se concluir que as alegações veiculadas nos embargos não merecem guarida, posto que restou suficientemente comprovada a prestação dos serviços no processo objeto do contrato, consoante se infere dos documentos de id. 107264966, assim como pelos e-mails e prints de conversas mantidas entre as partes.

Em relação à alegação de fraude, convém ressaltar que o executado procurou a autoridade policial para noticiar os mesmos fatos que justificaram a oposição dos embargos à execução, sendo que, no procedimento instaurado para investigar tais alegações, restou constatado que as assinaturas eletrônicas questionadas são autênticas, o que se verifica do laudo pericial (id. 119163802).

Desta forma, por ter havido realização de perícia por órgão oficial do Estado, esta medida se mostra desnecessária no caso dos autos, o que inclusive afasta eventual complexidade que poderia obstar o trâmite do feito perante este juízo.

Assim sendo, considerando que restou constatada a autenticidade das assinaturas eletrônicas apostas nos documentos que instruem a presente execução, afasta-se a tese de vício de consentimento, não havendo qualquer irregularidade ou nulidade a ser reconhecida.

Assim, verifico que os argumentos sustentados pela parte Embargante não merecem acolhimento, não bastando para finalidade pretendida o fato de ter sido veiculada representação contra a autoridade policial que indiciou seu representante pelo suposto cometimento do crime de denunciação caluniosa.

Não merece prosperar, ainda, o pedido de suspensão do feito, veiculado pelos embargantes em petição de id. 125319165, na medida em que prazo de 45 dias consignado na cota cuja cópia acompanha o aludido pedido (id. 125319170), se trata de período para análise e proposta de acordo de não persecução penal no inquérito policial instaurado para apurar o crime de denunciação caluniosa supostamente praticado contra o exequente.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA – ME.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, intime-se o exequente para que se manifeste nos termos do art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
24/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 12:33

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:23

Conclusos para julgamento
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:30

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001010-76.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS QUIRINO EXECUTADO: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME, VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Vistos, A parte exequente levou a efeito a averbação da dívida conforme id. 117284102.

Consto ainda que houve a indicação do referido imóvel pela própria executada como garantia (ids. 112045364 e 112047457).

Consigno a oposição de Embargos à Execução (id. 109027067) e réplica (id. 111238513).

Determinada a designação de audiência de tentativa de autocomposição (id. 115546163 e 115332871) e havendo manifestação de ambas as partes pela não realização da mesma, não há razão para a permanência do ato.

Com vistas ao contraditório, intime-se a Executada para que, caso queira, se manifeste acerca dos ids. 119163801 e 119247868, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos à execução (id. 109027067), da resposta aos embargos (id. 111238513) e das manifestações ids. 119163801 e 119247868 e eventuais respostas (pasta “minutar sentença”).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
11/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:15

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 10:09

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:57

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:57

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2023 22:25

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 12:31

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001010-76.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS QUIRINO EXECUTADO: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME, VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Vistos, CUMPRA-SE integralmente o determinado no despacho de id. 115332871.

Intimem-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
19/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 01:36

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
02/03/2023 00:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2023 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS QUIRINO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
07/02/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:56

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
03/02/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos à execução
03/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
02/02/2023 15:02

Expedição de Mandado
02/02/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 01:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/01/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 21:44

Conclusos para despacho
11/01/2023 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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