TJMT - 1002676-09.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 16:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (RECORRENTE) e provido em parte
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29/02/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 16:18
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2024 03:19
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 03:39
Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
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30/01/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 26 de Fevereiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.
ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.
APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).
O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
26/01/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/01/2024 13:40
Expedição de Outros documentos
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26/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos
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17/01/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 12:49
Conclusos para despacho
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15/12/2023 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/12/2023 11:43
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
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14/12/2023 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
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22/11/2023 09:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ em 21/11/2023 23:59.
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25/10/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos
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24/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 09:43
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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03/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2023 15:53
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 17:48
Conclusos para decisão
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27/09/2023 17:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
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27/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
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26/09/2023 08:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2023 08:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2023 07:35
Recebidos os autos
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26/09/2023 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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