26/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:22

Recebidos os autos
04/09/2024 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 02:03

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
14/06/2024 14:06

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59
16/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 18:53

Conclusos para julgamento
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:35

Juntada de Alvará
05/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:35

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1000872-98.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de requerimento de sequestro de valores nas contas bancárias da parte executada, em razão da ausência de quitação da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s).

Com efeito, verifico que o pedido se encontra amparado por previsão expressa do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, in verbis: Art. 8º Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. § 1º O bloqueio e sequestro de verba será realizado por meio do sistema BACEN-JUD, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. § 2º O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. § 3º O valor total será liberado pelo Juízo por meio de alvará judicial ou qualquer meio eletrônico que venha substituí-lo, na conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor.

Portanto, estando os cálculos atualizados pela contadoria judicial, defiro o pedido de sequestro on-line de recursos suficientes ao adimplemento do débito das requisições de pagamento (R$ 11.178,57).

Inclua-se a minuta de bloqueio.

Deve ser consignado que o art. 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora.

A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução.

Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser cientificada.

Decorrido o prazo, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente.

Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
29/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 08:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/09/2023 18:09

Juntada de recibo (sisbajud)
18/09/2023 07:12

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:37

Recebidos os autos
15/09/2023 18:37

Juntada de certidão da contadoria
31/08/2023 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
23/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:59

Processo Desarquivado
23/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:40

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1000872-98.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após, providencie o levantamento dos valores pagos.

Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
06/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:34

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:16

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 15:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/02/2023 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030866-04.2019.8.11.0041

Rdm Transportes e Logistica Eireli - ME

Gerente da Conta Corrente Fiscal da Secr...

Advogado: Victor Humberto da Silva Maizman

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2019 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0000350-04.2016.8.11.0015

Donizete Felix

Etis Rodrigues

Advogado: Rafael Baldasso Romero

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1069329-33.2022.8.11.0001

Rosenei Fernandes da Silva

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0006592-70.2018.8.11.0059

Sandra Leomara Schwingel

Osni Anacleto

Advogado: Raizza Sousa Matos Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002871-94.2023.8.11.0002

Everson Sebastiao Nascimento de Brito

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2023 14:12

Exibir Processo