TJMT - 0000382-51.2013.8.11.0035

1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0013-12

Advogados

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB: 9893/MT

CPF *22.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

PROGREDIR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 06.317.661/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/03/2023 01:58

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 08/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de PROGREDIR AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 03:13

    Publicado Sentença em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo.

    A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda.

    Diante disso, considerando que o autor não promoveu as diligências que lhe competiam, deve o processo ser extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem incidência de honorários advocatícios e custas na espécie.

    Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    Alto Garças, data registada no sistema.

    Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

  • 07/02/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 08:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/01/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 09:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 03:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 18/11/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2020 01:32

    Juntada (Juntada)

  • 18/11/2020 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 13/11/2020 01:00

    Remessa (Remessa)

  • 13/11/2020 01:00

    Remessa (Remessa)

  • 09/11/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 06/11/2020 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/08/2019 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2019 02:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/04/2019 00:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/02/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/01/2019 00:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 00:46

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/01/2019 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/09/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2018 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/03/2018 01:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/03/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/02/2018 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/02/2018 02:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/10/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2017 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2017 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/05/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2017 02:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/09/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/08/2016 01:07

    Juntada (Juntada)

  • 17/08/2016 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/03/2016 02:06

    Juntada (Juntada)

  • 31/03/2016 01:28

    Juntada (Juntada)

  • 30/03/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2016 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/03/2016 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2016 02:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/02/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/01/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2015 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2014 02:10

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 25/04/2014 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/04/2014 02:03

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/04/2014 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2014 01:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/03/2014 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/03/2014 02:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2014 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/02/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2013 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/10/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/09/2013 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/09/2013 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/05/2013 01:11

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/04/2013 02:02

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/04/2013 01:17

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/04/2013 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/04/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2013 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/03/2013 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2013 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/03/2013 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/03/2013 02:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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