17/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:58

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:23

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:23

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
30/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 18:38

Recebidos os autos
18/08/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
18/08/2023 18:38

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/06/2023 01:14

Recebidos os autos
12/06/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023 22:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 22:39

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 22:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CONCEICAO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:57

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003018-20.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
24/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:15

Audiência de conciliação realizada em/para 23/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 03:42

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:23

Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
13/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1003018-20.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:RAIMUNDO NONATO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: TELEFONICA BRASIL S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 10/04/2023 Hora: 13:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 9 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
09/02/2023 12:18

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 11:23

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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