09/05/2023 07:05

Baixa Definitiva
09/05/2023 07:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/05/2023 07:05

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE E PROLAÇÃO DE DECISÃO FINAL – SENTENÇA RATIFICADA.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura a todos, no âmbito administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação.

Demonstrado o excesso de prazo na apreciação de processo administrativo, evidencia-se a abusividade perpetrada pela autoridade coatora, constituindo direito líquido e certo do impetrante em obter uma resposta/decisão da Administração.
16/03/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:54

Sentença confirmada
07/03/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.
10/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 14:41

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:58

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:59

Recebidos os autos
20/09/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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